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Processo: 038.177/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.834/2016-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3358-12/2019-1C , referente ao TC 029.834/2016-3

Data de autuação
12/11/2019 - 11:32:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ivan Santos Magalhaes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:13:04Apensado ao processo 029.834/2016-3 por Seproc.
22/11/2019 - 17:51:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:50:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 15:16:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 10:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/11/2019 - 22:44:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/11/2019 - 22:43:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 09:56:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/11/2019 - 09:55:26Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 63.158.296-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/11/2019 - 12:27:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 12:17:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 12:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.158.205-0
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 12:17:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 12:17:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.158.201-2
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 11:32:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 11:32:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
12/11/2019 - 11:32:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.653-0
Assunto: MIN-WAR
12/11/2019 - 11:32:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.649-3
Assunto: CadIrreg - Ivan Santos Magalhaes
12/11/2019 - 11:32:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.646-2
Assunto: 3623/2019-Seproc -Ivan Santos Magalhães - Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:32:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.645-5
Assunto: 1228/2019-Seproc - Ivan Santos Magalhães -Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:32:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.650-9
Assunto: 1228/2019-Seproc. Ivan Santos Magalhães - notificação Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:32:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.644-8
Assunto: Ivan Santos Magalhães
12/11/2019 - 11:32:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.643-1
Assunto: Multa
12/11/2019 - 11:32:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.648-6
Assunto: 3623/2019-Seproc. Ivan Santos Magalhães - notificação Acórdão 3358/2019
12/11/2019 - 11:32:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.157.647-9
Assunto: AC-3358/2019-1C - Condenatório