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Processo: 000.382/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.849/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Data de autuação
19/01/2021 - 15:14:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/06/2021 - 16:13:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2021 - 15:18:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:15:54Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 11:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0352/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 16:04:49Apensado ao processo 030.849/2015-2 por SecexTCE.
24/02/2021 - 12:41:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 12:41:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 16:49:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/01/2021 - 17:27:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/01/2021 - 17:27:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/01/2021 - 17:19:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
19/01/2021 - 17:14:26Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 16:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 16:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:14:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 15:14:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 15:14:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.490-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/01/2021 - 15:14:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 15:14:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.489-2
Assunto: MIN-ASC
19/01/2021 - 15:14:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
19/01/2021 - 15:14:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.483-0
Assunto: desconsiderar
19/01/2021 - 15:14:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.485-4
Assunto: 35776/2020 - João Roberto Porto - Acórdão 1703/2020.
19/01/2021 - 15:14:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.482-3
Assunto: desconsiderar
19/01/2021 - 15:14:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.480-9
Assunto: João Roberto Porto - CPF 2021
19/01/2021 - 15:14:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.487-8
Assunto: 35776/2020 - João Roberto Porto - Notificação Acórdão 1703/2020.
19/01/2021 - 15:14:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.481-6
Assunto: Multa
19/01/2021 - 15:14:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.484-7
Assunto: Pesquisa no Sisgru - Multa TN - João Roberto Porto - de 1/7/2020 a 19/1/2021 - não recolheu
19/01/2021 - 15:14:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.922.486-1
Assunto: AC 1703/2020-P - Condenatório