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Processo: 003.824/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - CE, EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TC-006.322/1996-4 - PR-23034.004886/2002-49 - CONVÊNIO 623/94-PNA


Data de autuação
11/03/2003 - 18:29:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/11/2010 - 10:33:18

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Acopiara - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.152,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2010 - 13:12:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/11/2010 - 10:33:18
17/05/2004 - 09:50:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2004 - 18:15:11Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/03/2004 - 14:37:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.135.442-1
Assunto: OFÍCIO 235/2004-SECEX-CE
09/03/2004 - 12:44:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2004 - 12:43:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.131.334-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 121/2004 - SECEX/CE.
09/03/2004 - 12:35:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.131.329-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 122/2004 - SECEX/CE.
19/02/2004 - 17:53:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/02/2004 - 15:58:37
17/02/2004 - 17:11:17Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2004 - 15:31:59Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2004 - 15:19:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2004 - 14:25:46
22/10/2003 - 18:20:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/10/2003 - 10:01:47
17/10/2003 - 17:49:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2003 - 16:01:50
17/10/2003 - 16:32:11Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 13:34:27Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 14:38:29Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 18:28:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2003 - 18:28:54