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Processo: 003.824/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/10/2005

Assunto do processo
REPR-SUPOSTAS IRREG.CONV.NºS 0148803-28(474512)MDA-CEF PNATE PETI EJA-FNDE-ME 179/01(429686)699/2000(415630)FUNASA-MS E 0158474-58-CEF FIRMADO PM SERRARIA/PB-AUTOR: MPF-PR/PB

Data de autuação
21/02/2006 - 17:48:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/10/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 02/03/2009 - 18:31:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Responsáveis
João de Deus Ferreira da Silva

Interessados
Ministério Público Federal
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2009 - 16:23:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.158.934-8
Assunto: 028-2009-MEM - SEGED - juntada de doc ao TC 003.824-2006-9
02/02/2009 - 12:51:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/03/2009 - 18:31:53
02/02/2009 - 12:51:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2009 - 12:51:25
15/12/2008 - 15:50:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.564.647-7
Assunto: 2006-003824-09 - proposta de mérito
14/03/2008 - 16:17:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.895-8
Assunto: OFÍCIO Nº 260/2008-CPTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1232/2007-SECEX-PB.
18/02/2008 - 15:57:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.891.086-8
Assunto: OFÍCIO Nº 121/2008-GAB/SNAS/MDS - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1231/2007-SECEX-PB.
16/01/2008 - 17:41:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.877.594-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1231/2007-SECEX-PB.
16/01/2008 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.877.593-1
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1232/2007-SECEX-PB.
16/01/2008 - 16:22:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.877.412-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1231/2007-SECEX-PB.
16/01/2008 - 15:56:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.877.389-0
Assunto: OFÍCIO Nº 007/2008/MPF/PR/PB-CJ - INFORMA QUE O OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1234/2007-SECEX-PB DEU ORIGEM AO PA Nº 1.24.000.00005/2008-19.
04/01/2008 - 12:50:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.874.119-6
Assunto: OFÍCIO Nº 1230/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
04/01/2008 - 12:07:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.874.090-8
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1230/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO,
02/01/2008 - 11:18:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.331-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1233/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
02/01/2008 - 10:51:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.873.304-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1233/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
26/12/2007 - 14:51:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.871.907-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1234/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
21/12/2007 - 12:50:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.278-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1234/2007-SECEX-PB - COMUNICAÇÃO.
17/12/2007 - 14:21:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/12/2007 - 15:51:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.867.665-8
Assunto: 2006-003824-10 - Desp enc ao Relator - prop conhecer - determinar e arquivar
11/12/2007 - 16:28:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.209-8
Assunto: Comunicações - outras; 1414-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
11/12/2007 - 16:27:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.207-4
Assunto: Comunicações - outras; 1413-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Caixa Econômica Federal
11/12/2007 - 16:25:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.206-7
Assunto: Comunicações - outras; 1412-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/12/2007 - 16:24:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.203-6
Assunto: Comunicações - outras; 1411-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
27/11/2007 - 16:50:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.817-3
Assunto: -----
26/11/2007 - 09:59:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2007 - 16:24:14
26/11/2007 - 09:59:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2007 - 09:59:39
20/11/2007 - 16:30:32Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 16:48:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2007 - 16:49:48
11/10/2007 - 11:12:14Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 15:32:32Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 13:42:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.617.955-7
Assunto: OFÍCIO Nº 335/2006/MDS/SNAS/DEFNAS - DATADO 10/11/2006 - RESPOSTA AO OF. Nº 396/2006-TCU-SECEX/PB, DE 28/04/2006.
10/07/2006 - 15:43:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.527.066-8
Assunto: OFÍCIO Nº 1842/2006 EM COMPLEMENTO AO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO N] 0396/2006-SECEX-PB.
26/06/2006 - 15:31:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.518.739-3
Assunto: OF. 751/2006-SDT/MDA EM COMPLEMENTO AO OF. 707/2006-SDT/MDA - ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0398/2006-SECEX-PB.
22/06/2006 - 11:11:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.517.245-0
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0398/2006-SECEX-PB.
20/06/2006 - 13:55:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.515.013-7
Assunto: OF. 1841/2006-FNDE - ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0397/2006-SECEX-PB.
14/06/2006 - 10:24:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.509.488-2
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0399/2006-SECEX-PB.
12/06/2006 - 15:04:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.440.544-3
Assunto: ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0359/2006-SECEX-PB.
09/06/2006 - 16:23:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.508.293-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0398/2006-SECEX-PB.
09/06/2006 - 16:15:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.508.279-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0398/2006-SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
29/05/2006 - 12:02:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.501.059-2
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OF. 0399/2006-SECEX-PB.
25/05/2006 - 10:11:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.499.417-6
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO N] 0396/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:30:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.885-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0397/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:29:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.884-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0399/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.497.883-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0396/2006-SECEX-PB.
23/05/2006 - 09:03:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.497.855-8
Assunto: OF. 0397/2006-SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
23/05/2006 - 09:01:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.497.854-1
Assunto: OF. 0399/2006-SECEX/PB. DILIGÊNCIA.
23/05/2006 - 09:00:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.497.853-4
Assunto: OF. 0396/2006-SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
11/05/2006 - 12:04:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.486.341-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0395/2006-TCU/SECEX-PB.
11/05/2006 - 12:00:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.486.336-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0395/2006-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
05/05/2006 - 07:57:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2006
20/04/2006 - 10:28:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.476.501-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0279/2006-TCU-SECEX/PB.
20/04/2006 - 10:00:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.476.466-3
Assunto: RETORNO DO AR REF.OFÍCIO Nº 0279/2006-TCU-SECEX/PB
20/04/2006 - 09:48:28Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 14:07:53Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 10:31:33Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/03/2006 - 15:13:03
08/03/2006 - 10:20:19Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 11:21:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 24/02/2006 - 13:02:10
22/02/2006 - 10:18:21Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 10:25:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2005 - 10:25:51