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Processo: 003.824/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 22/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Centro Social de Valorização da Família-CEFAM), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
15/02/2012 - 16:27:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.799/2015-6 - Apensado desde 07/11/2016 - 10:35:23
Processo: 033.797/2015-3 - Apensado desde 07/11/2016 - 11:26:37
Processo: 033.798/2015-0 - Apensado desde 07/11/2016 - 10:34:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 30/11/2016 - 10:25:06

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
CENTRO SOCIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA
RENATA FREITAS DE AZEVEDO COSTA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 676.487,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2020 - 18:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
14/05/2020 - 18:51:08Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00013/2020/COJUR/PUPA/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-PA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/05/2017 - 16:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2017 - 06:45:24Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/12/2016 - 16:37:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2016 - 13:00:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/12/2016 - 13:00:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 13:01:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/11/2016 - 18:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2016 - 18:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2071/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2070/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/11/2016 - 11:26:37Processo 033.797/2015-3 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 10:35:23Processo 033.799/2015-6 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 10:34:04Processo 033.798/2015-0 foi apensado a este processo
30/08/2016 - 09:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/08/2016 - 13:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/08/2016 - 13:51:45Juntada comunicação Edital 0048/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2016 - 15:22:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2016 - 14:57:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/07/2016 - 15:24:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 1309/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/12/2015 - 15:32:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2015 - 15:30:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/12/2015 - 15:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/12/2015 - 15:28:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/12/2015 - 15:27:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/12/2015 - 16:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/11/2015 - 16:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2015 - 18:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2262/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/11/2015 - 15:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/11/2015 - 16:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/11/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2236/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2235/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2237/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2233/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/10/2015 - 14:19:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PA/SA
22/10/2015 - 14:19:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 6253/2015-1C
20/10/2015 - 15:14:39Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
16/10/2015 - 10:13:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2015, às 15h.
13/10/2015 - 14:52:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
13/10/2015 - 14:52:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/09/2015 - 11:08:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/09/2015 - 11:05:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
17/09/2015 - 10:59:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/09/2015 - 12:56:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
02/09/2015 - 12:56:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/09/2015 - 10:09:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:09:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4711/2015-1C, referente ao Recurso 003.824/2012-8/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
21/08/2015 - 12:59:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
20/08/2015 - 09:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2015 - 16:05:35Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
25/05/2015 - 16:05:33Exame de mérito do recurso 003.824/2012-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 11:36:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2015 - 10:58:46Enviado para parecer do MP por SERUR
18/05/2015 - 10:58:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.824/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2015 - 09:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2015 - 11:09:11Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
30/04/2015 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/04/2015 - 11:50:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
23/04/2015 - 11:50:24Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/04/2015 - 13:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
16/04/2015 - 13:28:44Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 003.824/2012-8/R001 (por sorteio)
16/04/2015 - 13:28:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.824/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/04/2015 - 11:48:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
13/04/2015 - 11:47:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/03/2015 - 09:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2015 - 09:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/03/2015 - 09:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/03/2015 - 16:49:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/03/2015 contra o acórdão 8120/2014-1C
27/03/2015 - 10:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/03/2015 - 10:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/03/2015 - 09:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/03/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0353/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0354/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0351/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0352/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0350/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0346/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/03/2015 - 13:02:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
05/03/2015 - 13:02:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1180/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
09/02/2015 - 15:25:59Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
09/02/2015 - 15:25:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/12/2014 - 18:06:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
30/12/2014 - 18:05:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/12/2014 - 16:19:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
15/12/2014 - 16:13:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/12/2014 - 16:13:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 8120/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
17/11/2014 - 16:32:01Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
17/11/2014 - 16:31:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/09/2014 - 15:47:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/09/2014 - 15:24:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/09/2014 - 15:24:47Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/09/2014 - 09:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/11/2013 - 17:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/11/2013 - 17:54:39Juntada comunicação Ofício 1779/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/11/2013 - 15:53:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
07/11/2013 - 15:53:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/10/2013 - 12:00:55Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
31/10/2013 - 12:00:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/10/2013 - 11:58:25Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 50.734.150-7) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 11:55:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
31/10/2013 - 11:34:51Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PA
31/10/2013 - 11:34:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
30/10/2013 - 12:34:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
22/10/2013 - 11:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2013 - 15:45:40Juntada comunicação Ofício 1602/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 10:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2013 - 09:48:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2013 - 16:03:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/08/2013 - 13:21:00Juntada comunicação Ofício 1264/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2013 - 15:17:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2013 - 14:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2013 - 14:09:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2013 - 14:09:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2013 - 11:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 12:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2013 - 09:05:30Juntada comunicação Ofício 1075/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2013 - 08:59:30Juntada comunicação Ofício 1074/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/07/2013 - 16:30:40Juntada comunicação Ofício 1076/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 12:16:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 12:05:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 11:37:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:36:02Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 50.304.860-8) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 11:35:49Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.304.907-0) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 11:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:25:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:21:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:19:15Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 50.299.776-1) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 10:48:18Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 50.299.786-0) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2013 - 18:26:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 18:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 17:36:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 17:21:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2013 - 16:54:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2013 - 11:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2013 - 10:42:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/05/2013 - 15:22:56Juntada comunicação Ofício 0656/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2013 - 10:58:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/05/2013 - 10:36:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 14:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:36:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 14:22:42Juntada comunicação Ofício 0479/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 14:14:47Juntada comunicação Ofício 0478/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:50:10Juntada comunicação Ofício 0480/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/04/2013 - 17:45:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/04/2013 - 10:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/04/2013 - 15:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:35:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 11:43:58Cadastrada representação legal 9955/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:43:57Cadastrada representação legal 9954/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:33:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
16/02/2012 - 19:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/02/2012 - 18:40:14Relatoria alterada de - para MIN-WAR por SEC-PA/D2
16/02/2012 - 12:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/02/2012 - 11:39:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/02/2012 - 16:27:12Processo autuado por SECEX-PA