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Processo: 038.266/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.334/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Data de autuação
14/11/2019 - 14:04:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2019 - 10:39:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2019 - 15:25:15Apensado ao processo 008.334/2016-1 por Seproc.
13/12/2019 - 10:39:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/12/2019 - 10:39:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/12/2019 - 14:57:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2019 - 18:12:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2019 - 17:28:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2019 - 17:15:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 11:16:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 10:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/11/2019 - 15:03:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:03:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.591-2
Assunto: João Roberto Porto
14/11/2019 - 15:02:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:02:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.586-8
Assunto: João Roberto Porto
14/11/2019 - 14:04:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/11/2019 - 14:04:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
14/11/2019 - 14:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.920-1
Assunto: MIN-VR
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.911-9
Assunto: Ofício 0551/2018 - SECEX-SC. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 2095/2018-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.913-3
Assunto: Ofício 0551/2018 - SECEX-SC. João Roberto Porto - Acórdão 2095/2018-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.914-0
Assunto: Ofício 8332/2019 - SecexTCE. João Roberto Porto - Notificação do Acórdão 1230/2019-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.912-6
Assunto: Ofício 8332/2019 - SecexTCE .João Roberto Porto - Acórdão 1230/2019-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.910-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.917-1
Assunto: Acórdão Nº 2095/2018-TCU-Plenário - Condenatório
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.916-4
Assunto: Acórdão Nº 1230/2019-TCU-Plenário - Recurso de reconsideração
14/11/2019 - 14:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.173.915-7
Assunto:
João Roberto Porto