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Processo: 038.268/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.334/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Data de autuação
14/11/2019 - 14:16:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2019 - 10:39:43

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2019 - 15:24:43Apensado ao processo 008.334/2016-1 por Seproc.
13/12/2019 - 10:39:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/12/2019 - 10:39:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/12/2019 - 15:19:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/12/2019 - 18:12:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/12/2019 - 17:28:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/12/2019 - 17:09:39Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 11:17:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 10:55:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/11/2019 - 15:14:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:14:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.820-3
Assunto: Carlos César Pereira
14/11/2019 - 15:13:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:13:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.804-3
Assunto: Carlos César Pereira
14/11/2019 - 14:16:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/11/2019 - 14:16:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.018-4
Assunto: MIN-VR
14/11/2019 - 14:16:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
14/11/2019 - 14:16:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.007-8
Assunto: Acórdão Nº 1230/2019-TCU-Plenário - Recurso de reconsideração
14/11/2019 - 14:16:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.006-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.010-8
Assunto:
Carlos Cesar Pereira
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.009-2
Assunto: Ofício 0550/2018 - SECEX-SC - CARLOS CÉSAR PEREIRA - notificação do Acórdão 2095/2018-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.011-5
Assunto: Ofício 0550/2018 - SECEX-SC - CARLOS CÉSAR PEREIRA - Acórdão 2095/2018-TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.008-5
Assunto: Ofício 8334/2019 - SecexTCE - CARLOS CÉSAR PEREIRA - Notificação do Acórdão 1230/2019 -TCU-Plenário
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.013-9
Assunto: Ofício 8334/2019 - SecexTCE. CARLOS CÉSAR PEREIRA - Acórdão 1230/2019
14/11/2019 - 14:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.174.012-2
Assunto: Acórdão Nº 2095/2018-TCU-Plenário - Condenatório