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Processo: 000.383/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU/MT - CONVÊNIO Nº 218/1997
ARQUIVADO SECEX-MT/ CX. 120 C.

Data de autuação
05/01/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.507/2013-8 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:46
Processo: 005.508/2013-4 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:46
Processo: 005.504/2013-9 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:38
Processo: 005.505/2013-5 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:44
Processo: 005.506/2013-1 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:44
Processo: 005.509/2013-0 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:14:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/01/2006 a 11/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 16:50:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jauru - MT

Responsáveis
JOSE CARLOS DE SOUZA
José Gonçalves Filho
LINDEBERGE MIGUEL ARCANJO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO
Mauricio Magalhães Faria Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.961,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2023 - 18:09:25Cadastrada representação legal 7143/2023 (representante MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO) por Seproc
13/04/2023 - 18:09:24Cadastrada representação legal 7142/2023 (representante Mauricio Magalhães Faria Junior) por Seproc
18/08/2015 - 16:50:08Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
21/12/2013 - 21:36:49Processo encerrado.Despacho de expediente
10/12/2013 - 15:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2013 - 21:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/11/2013 - 14:33:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/11/2013 - 14:33:22Juntada comunicação Ofício 1357/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/10/2013 - 13:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
19/09/2013 - 17:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/09/2013 - 16:42:55Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 50.493.305-7) desentranhada do processo por SEC-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/09/2013 - 16:42:20Processo reaberto.
29/08/2013 - 18:27:42Processo encerrado.
29/08/2013 - 18:22:42Removido sobrestamento de processo
26/08/2013 - 15:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/08/2013 - 18:02:41Juntada comunicação Ofício 1065/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2013 - 09:14:47Processo 005.509/2013-0 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:14:46Processo 005.508/2013-4 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:14:46Processo 005.507/2013-8 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:14:44Processo 005.506/2013-1 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:14:44Processo 005.505/2013-5 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:14:38Processo 005.504/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 11:45:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:45:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:15:33Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.779.496-3) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 11:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
05/03/2013 - 14:19:55Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
06/02/2013 - 18:58:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
06/02/2013 - 12:45:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2013 - 15:36:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
11/01/2013 - 17:34:58Expedida a comunicação Edital 1268/2012 por unidade SECEX-MT
11/01/2013 - 10:03:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
22/11/2012 - 12:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 12:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 12:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 12:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 12:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/11/2012 - 12:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2012 - 19:57:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/11/2012 - 12:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2012 - 12:14:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/11/2012 - 17:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/11/2012 - 11:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/10/2012 - 11:11:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
06/09/2012 - 15:55:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2012 por meio do Acórdão 2405/2012-PL
09/12/2011 - 15:10:08Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
11/11/2011 - 10:37:30Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/11/2011 - 18:22:48Pronunciamento da SECEX-MT - de acordo realizado por CARLOS AUGUSTO DE MELO FERRAZ
26/10/2011 - 21:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABRÍCIO ALVES VIEIRA
21/10/2011 - 16:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABRÍCIO ALVES VIEIRA
15/09/2011 - 15:18:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/09/2011 - 15:17:59Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
17/08/2011 - 11:59:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/08/2011 - 16:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/08/2011 - 16:51:38Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
18/04/2011 - 12:38:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MT para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
18/04/2011 - 12:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
27/01/2011 - 15:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
24/01/2011 - 13:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
14/01/2011 - 16:56:04Aceite realizado por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
13/01/2011 - 10:49:12Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 15:04:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 10:48:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 17:26:51Documento Diversos juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:12:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:11:58Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:11:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/07/2010 - 14:59:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/07/2010 - 11:03:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 14:23:23
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 11:47:28Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/05/2010 - 14:42:35
14/05/2010 - 18:22:24Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 17:40:11Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 17:15:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2009
21/05/2009 - 10:59:26Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2007 - 12:59:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2007 - 13:24:48
15/09/2006 - 15:20:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/01/2007
13/09/2006 - 12:47:12Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 11:14:10Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 10:54:00Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2006 - 10:56:55Processo autuado em 05/01/2006 10:56:55
05/01/2006 - 10:56:50Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/01/2006 - 10:56:50