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Processo: 038.310/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.202/2011-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2019

Assunto do processo
Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0

Data de autuação
18/11/2019 - 13:53:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2020 - 17:25:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Italo Anderson Mendes Barros
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tayanne Mayara Mendes Barros
Vinicius Leitão Machado

Interessados
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Italo Anderson Mendes Barros
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tayanne Mayara Mendes Barros
Vinicius Leitão Machado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2020 - 20:18:50Apensado ao processo 009.202/2011-0 por Secex-TCE.
16/04/2020 - 16:06:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
16/04/2020 - 16:04:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/04/2020 - 13:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 12:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 12:32:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 12:27:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 12:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 12:02:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 11:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
15/04/2020 - 11:35:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
13/04/2020 - 16:59:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/04/2020 - 15:55:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/04/2020 - 15:48:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/03/2020 - 12:23:26Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/03/2020 - 12:21:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MSDespacho de expediente
13/03/2020 - 12:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:39Documento Edital juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:38Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:38Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:37Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:37Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:37Documento Edital juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:36Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:36Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:35Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:35Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MS
13/03/2020 - 12:08:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:08:05Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:07:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:06:13Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:06:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:06:12Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:04:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:04:55Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:03:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:03:28Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:03:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:00:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 15:00:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:47Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:46Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:46Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:45Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:44Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:44Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:48:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:22Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:13Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:05Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:37:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:36:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:08Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:07Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:20:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:59Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:58Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:42Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
11/03/2020 - 14:19:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
04/03/2020 - 17:43:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
04/03/2020 - 17:43:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
04/03/2020 - 17:43:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
04/03/2020 - 17:43:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MS
21/02/2020 - 13:36:26Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
06/02/2020 - 14:54:24Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/01/2020 - 17:23:20Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/11/2019 - 13:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.182.343-6
Assunto: MIN-RC
18/11/2019 - 13:53:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 13:53:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição)
18/11/2019 - 13:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.182.333-7
Assunto: 146. Acórdão Nº 1218/2015-P - Embargos de Declaração.
18/11/2019 - 13:53:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.182.332-0
Assunto: Demonstrativo de débito - 1