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Processo: 038.343/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 762536/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 762536, função CULTURA, que teve como objeto Implementação de 9 Pontos de Cultura Indígena nas seguintes T.I.: Araribá-Avaí-SP Ribeirão Silveira-São Sebastião e Bertioga-SP Peruíbe-Peruíbe-SP Pindo-Ty-Miracatú e Sete Barras-SP Vanuíre-Tupã-SP Guarani de Itaporanga-Itaporanga-SP Comboios-Aracruz-ES Guarani do Bracuì-RJ Maxacali-Bertópolis e Sta. Helena de Minas-MG (nº da TCE no sistema: 334/2018).

Data de autuação
10/09/2021 - 15:52:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.025/2022-1 - Apensado desde 14/02/2022 - 19:06:07

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/12/2021 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/11/2023 - 11:23:28

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
EDMIR CESAR DE OLIVEIRA
INSTITUTO SODETEC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RODRIGO DA ROCHA LIMA TANUS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 11:23:28Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/10/2023 - 17:09:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 26575/2023-TCU/Seproc.
25/10/2023 - 10:50:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/10/2023 - 10:50:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 16:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 48713/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 48713/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 17:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 19:52:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26575/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 15:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 26573/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 11:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 26574/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 26573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 26574/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 26575/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 14:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 26576/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
03/07/2023 - 14:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26577/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
03/07/2023 - 10:45:06Juntada comunicação Ofício 26577/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 10:37:14Juntada comunicação Ofício 26576/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 10:42:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:42:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:41:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:58:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 4176/2023-2C
06/06/2023 - 10:37:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2023, às 10h30.
24/05/2023 - 14:20:46Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
24/05/2023 - 14:20:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/04/2023 - 18:16:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/04/2023 - 18:16:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/04/2023 - 18:15:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
25/03/2023 - 14:19:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
25/03/2023 - 14:19:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/03/2023 - 16:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8458/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 16:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8458/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 16:07:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8458/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 16:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 8458/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de Banco do Brasil S.A.
22/03/2023 - 12:18:39Juntada comunicação Ofício 8458/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 16:45:48Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
24/02/2023 - 16:35:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
24/02/2023 - 16:34:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/02/2023 - 16:25:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4056/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 16:25:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4056/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 16:25:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4056/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 08:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4056/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de Banco do Brasil S.A.
23/02/2023 - 16:16:46Juntada comunicação Ofício 4056/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 11:53:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
09/12/2022 - 13:14:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
09/12/2022 - 13:14:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
09/12/2022 - 13:13:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/12/2022 - 16:03:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 14:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 56885/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:35:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56888/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 56887/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 56886/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 56889/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 56885/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 56886/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 56887/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 56888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 56889/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 11:22:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 11:20:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 11:19:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 17:01:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/09/2022 - 17:06:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 17:06:02Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por Seses (por Sorteio)
13/09/2022 - 10:44:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
13/09/2022 - 10:43:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
09/09/2022 - 16:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 16:45:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 12:52:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 13:48:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 39290/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/08/2022 - 13:40:37Juntada comunicação Ofício 39290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 11:02:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/02/2022 - 19:06:07Processo 002.025/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/12/2021 - 15:14:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
20/12/2021 - 15:14:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 15:14:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
10/09/2021 - 15:55:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 15:55:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 15:53:21Processo enviado para definição de relatoria em lote