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Processo: 003.836/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em pelo FNDE em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2004, e da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à conta do PDDE, no exercício de 2003 (Processo 23034.000895/2014-02.

Data de autuação
03/03/2015 - 13:38:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.658/2019-0 - Apensado desde 21/11/2019 - 13:56:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/03/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:09:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOSEANO PEREIRA DE ALMEIDA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 529.537,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:09:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 17:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
17/12/2019 - 14:36:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/12/2019 - 14:36:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/12/2019 - 14:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 15:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14473/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
12/12/2019 - 13:25:09Juntada comunicação Ofício 14473/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 16:43:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 16:43:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 16:42:17Cadastrada representação legal 22119/2019 (representante JOSEANO PEREIRA DE ALMEIDA NETO) por Secex-TCE
21/11/2019 - 13:56:49Processo 037.658/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2019 - 13:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 09:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:19:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/10/2019 - 13:19:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/10/2019 - 19:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4615/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4615/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5288/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 5288/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 4615/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 14:44:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4618/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 10:56:32Juntada comunicação Ofício 4618/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2019 - 12:10:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 08:09:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 08:09:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4792/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2019 - 16:03:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/06/2019
25/06/2019 - 15:03:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
16/05/2019 - 11:17:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
16/05/2019 - 11:17:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 17:49:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
25/02/2019 - 18:16:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/02/2019 - 16:50:53Enviado para parecer do MP por Sec-BA
25/02/2019 - 16:50:52Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
04/02/2019 - 18:32:23Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Sec-BA
04/02/2019 - 18:31:04Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Sec-BA
23/05/2018 - 12:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/05/2018 - 12:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2018 - 16:04:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2018 - 16:02:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2018 - 17:25:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2018 - 15:44:47Juntada comunicação Ofício 0542/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/04/2018 - 15:32:13Juntada comunicação Ofício 0543/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/03/2018 - 17:32:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
20/02/2018 - 14:14:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2018 - 13:53:59Juntada comunicação Ofício 3578/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/12/2017 - 14:18:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/11/2017 - 12:48:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2017 - 17:54:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
13/06/2017 - 14:40:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 19:39:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/03/2015 - 16:53:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 13:39:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2015 - 13:39:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA