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Processo: 038.363/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.400/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Data de autuação
18/11/2019 - 19:02:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/01/2020 - 20:39:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:10:57Apensado ao processo 012.400/2017-3 por Seproc.
22/11/2019 - 17:56:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:55:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 17:08:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 16:25:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 16:23:38Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 20:50:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/11/2019 - 20:35:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 20:35:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 19:03:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.633-3
Assunto: MIN-ASC
18/11/2019 - 19:03:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 19:03:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.626-5
Assunto: AC-8816/2019-1C - Condenatório
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.622-7
Assunto: Débito
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.624-1
Assunto: Arnóbio Rodrigues dos Santos
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.623-4
Assunto: 4689/2019-Seproc. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação Acórdão 8816/2019
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.625-8
Assunto: 4689/2019-Seproc - Arnóbio Rodrigues dos Santos - Acórdão 8816/2019
18/11/2019 - 19:03:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.627-2
Assunto: CadIrreg - ARNÓBIO RODRIGUES DOS SANTOS.