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Processo: 038.364/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.400/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8816-31/2019-1C , referente ao TC 012.400/2017-3

Data de autuação
18/11/2019 - 19:05:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/01/2020 - 20:39:30

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2019 - 14:11:08Apensado ao processo 012.400/2017-3 por Seproc.
22/11/2019 - 17:57:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/11/2019 - 17:56:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2019 - 17:08:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/11/2019 - 16:34:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/11/2019 - 16:25:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/11/2019 - 16:24:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 20:52:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/11/2019 - 20:33:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 20:32:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 19:05:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 19:05:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
18/11/2019 - 19:05:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.653-1
Assunto: MIN-ASC
18/11/2019 - 19:05:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.647-0
Assunto: 4689/2019-Seproc - Arnóbio Rodrigues dos Santos - Acórdão 8816/201
18/11/2019 - 19:05:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.648-7
Assunto: CadIrreg - ARNÓBIO RODRIGUES DOS SANTOS.
18/11/2019 - 19:05:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.644-9
Assunto: Multa
18/11/2019 - 19:05:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.645-6
Assunto: Arnóbio Rodrigues dos Santos
18/11/2019 - 19:05:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.646-3
Assunto: 4689/2019-Seproc. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação Acórdão 8816/2019
18/11/2019 - 19:05:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.187.649-4
Assunto: AC-8816/2019-1C - Condenatório