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Processo: 003.837/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2013

Assunto do processo
CONTRA O SR. ADALBERTO GOMES VILANOVA, MOTIVO: EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS DO CONVÊNIO Nº 918/2002-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.005405/2008-77, CÓDIGO SIAFI 474284. (Autuado TC 021.514/2013-5 p/monitoramento do cumprimento da determinação contida no acórdão 4449/2013)

Data de autuação
19/02/2013 - 11:35:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 021.514/2013-5 - Apensado desde 04/02/2014 - 15:28:01

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 28/08/2013 - 10:01:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI

Responsáveis
Adalberto Gomes Vilanova

Interessados
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.848,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2014 - 15:28:01Processo 021.514/2013-5 foi apensado a este processo
16/12/2013 - 20:45:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
29/08/2013 - 18:18:23Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2013 - 16:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/08/2013 - 16:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/08/2013 - 11:39:14Juntada comunicação Ofício 0966/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:38:18Juntada comunicação Ofício 0965/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:38:46Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PI
01/08/2013 - 18:26:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-PI/SA
01/08/2013 - 18:26:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4449/2013-2C
02/07/2013 - 15:35:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
02/07/2013 - 15:35:10Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/06/2013 - 14:04:32Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/06/2013 - 13:15:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
26/06/2013 - 13:15:33Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/02/2013 - 16:40:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para SEC-PI/D2 por SEC-PI/D1
19/02/2013 - 11:39:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
19/02/2013 - 11:39:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
19/02/2013 - 11:35:15Processo autuado por SECEX-PI