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Processo: 038.393/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.987/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9

Data de autuação
19/11/2019 - 13:48:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 05/03/2020 - 16:49:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Tomaz Antonio Brandao Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/04/2020 - 17:49:14Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00066/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:55:36Apensado ao processo 003.987/2015-9 por Seproc.
09/12/2019 - 14:07:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 14:06:18Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2019 - 13:29:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 15:42:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 13:45:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 12:43:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 12:19:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/12/2019 - 12:08:26Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 11:02:30Documento Comprovante de recolhimento (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/11/2019 - 14:42:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.193.612-9
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
19/11/2019 - 14:09:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:09:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.193.091-2
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Junior
19/11/2019 - 14:07:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.193.064-6
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Junior
19/11/2019 - 13:48:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 13:48:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
19/11/2019 - 13:48:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.740-0
Assunto: MIN-MBC
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.728-8
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Tomaz Antônio Brandão Junior
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.729-5
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Junior
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.725-7
Assunto: Tomaz Antonio Brandão Junior
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.726-4
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Júnior
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.735-6
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Júnior
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.731-8
Assunto: 0986/2018. Procurador de Tomaz Antônio Brandão Junior - notificação Acórdão 9461/2018.
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.733-2
Assunto: 0986/2018. Procurador de Tomaz Antônio Brandão Junior - Acórdão 9461/2018.
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.730-1
Assunto: 8791/2019. Procuradora de Tomaz Antônio Brandão Junior - notificação Acórdão 3960/2019.
19/11/2019 - 13:48:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.727-1
Assunto: 8791/2019. Procuradora de Tomaz Antônio Brandão Junior - Acórdão 3960/2019.
19/11/2019 - 13:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.734-9
Assunto: Acórdão 9461/2018-TCU-1ª Câmara - Condenatório
19/11/2019 - 13:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.732-5
Assunto: Acórdão 3960/2019-TCU-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
19/11/2019 - 13:48:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.192.724-0
Assunto: Multa