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Processo: 038.401/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.987/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/11/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9461-29/2018-1C , referente ao TC 003.987/2015-9

Data de autuação
19/11/2019 - 15:36:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 05/03/2020 - 16:49:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Haroldo Celso Cruz Maciel

Interessados
Haroldo Celso Cruz Maciel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 15:20:06Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (Comprovante) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 15:20:05Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.01107_2023 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/04/2020 - 17:50:30Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 00067/2020/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:56:06Apensado ao processo 003.987/2015-9 por Seproc.
09/12/2019 - 14:09:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/12/2019 - 14:08:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2019 - 13:47:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 13:46:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/12/2019 - 12:43:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 12:19:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/12/2019 - 12:09:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 11:14:17Documento Comprovante de recolhimento (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 15:58:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.195.174-0
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
19/11/2019 - 15:58:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/11/2019 - 15:53:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 15:53:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.195.068-2
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:52:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.195.045-3
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:52:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 15:36:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.745-3
Assunto: MIN-MBC
19/11/2019 - 15:36:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 15:36:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.730-9
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.734-7
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.729-3
Assunto: desconsiderar
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.728-6
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.739-2
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.738-5
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.731-6
Assunto: 0985/2018. Procurador de Haroldo Celso Cruz Maciel - notificação Acórdão 9461/2018.
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.736-1
Assunto: 0985/2018. Procurador de Haroldo Celso Cruz Maciel - Acórdão 9461/2018.
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.735-4
Assunto: 8790/2019. Procurador de Haroldo Celso Cruz Maciel - notificação Acórdão 3960/2019.
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.737-8
Assunto: 8790/2019. Procurador de Haroldo Celso Cruz Maciel - Acórdão 3960/2019.
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.733-0
Assunto: Acórdão 9461/2018-TCU-1ª Câmara - Condenatório
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.732-3
Assunto: Acórdão 3960/2019-TCU-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
19/11/2019 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.194.727-9
Assunto: Multa