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Processo: 003.841/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. MARIA LUIZA MIRANDA.

Data de autuação
11/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.644/2013-8 - Apensado desde 18/12/2013 - 14:35:26
Processo: 003.640/2013-2 - Apensado desde 08/08/2013 - 13:44:58
Processo: 003.645/2013-4 - Apensado desde 08/08/2013 - 13:45:02
Processo: 003.642/2013-5 - Apensado desde 08/08/2013 - 13:45:01
Processo: 003.643/2013-1 - Apensado desde 18/12/2013 - 14:35:20

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 26/05/2014 - 18:35:46

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Cláudio Roberto Barancelli
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Maria Luiza Miranda

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.708,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2018 - 14:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/12/2015 - 18:26:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
29/09/2014 - 14:03:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
10/09/2014 - 09:01:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
26/05/2014 - 18:35:46Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2014 - 12:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/02/2014 - 14:14:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0084/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/02/2014 - 15:25:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/12/2013 - 15:01:30Removido sobrestamento de processo
18/12/2013 - 15:00:15Excluído motivo de sobrestamento: Concluídos dos procedimentos de cobrança executiva. - Registro incorreto.
18/12/2013 - 14:58:29Incluído motivo de sobrestamento: Concluídos dos procedimentos de cobrança executiva.
18/12/2013 - 14:56:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/12/2013 - 14:35:26Processo 003.644/2013-8 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 14:35:20Processo 003.643/2013-1 foi apensado a este processo
20/11/2013 - 14:22:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
08/08/2013 - 13:45:02Processo 003.645/2013-4 foi apensado a este processo
08/08/2013 - 13:45:01Processo 003.642/2013-5 foi apensado a este processo
08/08/2013 - 13:44:58Processo 003.640/2013-2 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 20:18:30Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
10/06/2013 - 15:44:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/06/2013 - 15:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/06/2013 - 15:39:37Peça No. 107 do tipo Despacho de expediente (doc 50.165.210-4) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/06/2013 - 15:38:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
10/06/2013 - 14:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2013 - 17:47:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
30/01/2013 - 12:20:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/01/2013 - 16:16:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:15:50Peça No. 103 do tipo Termo (doc 49.630.421-7) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2013 - 16:14:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 15:39:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 15:38:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 15:37:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 15:36:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 15:35:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
24/01/2013 - 12:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/01/2013 - 12:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 10:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2013 - 09:54:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2013 - 09:53:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 14:04:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 14:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:58:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:57:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:37:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 13:05:15Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.534.960-8) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2012 - 13:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/12/2012 - 12:47:47Expedida a comunicação Ofício 1463/2012 por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 12:47:46Expedida a comunicação Ofício 1462/2012 por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 12:47:46Expedida a comunicação Ofício 1461/2012 por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 12:47:46Expedida a comunicação Ofício 1460/2012 por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 12:47:40Expedida a comunicação Ofício 1459/2012 por unidade SECEX-PR
12/12/2012 - 12:43:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
11/12/2012 - 23:04:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 23:04:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9396/2012-2C, referente aos Recursos 003.841/2011-1/R003, 003.841/2011-1/R002 e 003.841/2011-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2012 - 17:39:46Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
19/11/2012 - 17:38:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 15:52:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 15:49:57Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.812-9) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 13:41:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
13/11/2012 - 09:48:35Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.841/2011-1/R003
13/11/2012 - 09:48:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7415/2012-2C
13/11/2012 - 09:47:39Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.841/2011-1/R002
13/11/2012 - 09:47:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7415/2012-2C
09/11/2012 - 14:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:40:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:12:18Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.841/2011-1/R001
09/11/2012 - 14:12:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 08/11/2012 contra o acórdão 7415/2012-2C
07/11/2012 - 15:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 15:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/10/2012 - 17:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2012 - 17:50:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2012 - 17:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2012 - 17:15:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/10/2012 - 15:22:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
10/10/2012 - 18:43:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
10/10/2012 - 18:43:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7415/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 12:28:39Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:28:37Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:17:12Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
29/08/2012 - 16:53:51Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
19/07/2012 - 16:33:45Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2012 - 18:33:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/07/2012 - 18:19:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
12/07/2012 - 18:19:38Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2012 - 16:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:15:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 14:02:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 14:01:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:20:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 14:58:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 15:28:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2012 - 08:43:40Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/10/2011 - 13:01:14Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 12:05:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
03/05/2011 - 16:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
20/04/2011 - 16:54:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 15:42:56Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:39:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 10:02:39Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 16:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 12:31:46Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:07:22Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
24/03/2011 - 14:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 14:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 14:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 14:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 08:29:15Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 17:04:59Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:04:28Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:03:55Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:03:21Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 16:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
11/02/2011 - 13:58:54Processo autuado em 11/02/2011 13:58:54
11/02/2011 - 13:58:45Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2011 - 13:58:45