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Processo: 038.425/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00065/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703023, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto REALIZAR O CARNAVAL DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE ENTRE OS DIAS 21 A 24/02/2009 (nº da TCE no sistema: 1374/2021).

Data de autuação
13/09/2021 - 15:50:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 22/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/04/2023 - 19:07:30

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
FRANCISCO NILSON MOREIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2023 - 19:07:30Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/03/2023 - 16:22:53Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/03/2023 - 16:22:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/03/2023 - 14:56:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7427/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 10:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7431/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/03/2023 - 10:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7430/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
10/03/2023 - 08:56:59Juntada comunicação Ofício 7430/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 08:08:26Juntada comunicação Ofício 7427/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2023 - 09:11:54Juntada comunicação Ofício 7431/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 15:54:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 10:30:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1507/2023-2C
28/02/2023 - 10:32:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:26:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30.
26/01/2023 - 13:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
26/01/2023 - 13:50:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/01/2023 - 18:48:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/01/2023 - 18:48:12Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/01/2023 - 18:48:11Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/01/2023 - 22:14:39Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
05/01/2023 - 22:14:38Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
24/10/2022 - 11:20:12Peça nº 98 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.188.075-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 11:47:48Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/10/2022 - 11:47:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/10/2022 - 11:47:10Despacho oficializado.
30/08/2022 - 09:49:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
30/08/2022 - 09:49:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/08/2022 - 11:31:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/08/2022 - 11:31:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 11:31:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/07/2022 - 22:42:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
25/07/2022 - 22:42:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/06/2022 - 19:07:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18680/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 18681/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 18680/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 18681/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 17:03:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2022 - 10:07:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/12/2021 - 13:43:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
22/12/2021 - 13:42:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/12/2021 - 13:42:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
13/09/2021 - 15:52:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/09/2021 - 15:52:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
13/09/2021 - 15:50:44Processo enviado para definição de relatoria em lote