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Processo: 003.844/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. PAULO ROBERTO ALBERTI.

Data de autuação
11/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.127/2014-1 - Apensado desde 23/01/2015 - 10:30:34
Processo: 015.130/2014-2 - Apensado desde 05/01/2015 - 13:34:14
Processo: 015.128/2014-8 - Apensado desde 19/01/2015 - 13:28:12
Processo: 015.129/2014-4 - Apensado desde 05/01/2015 - 13:34:13

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 06/03/2015 - 18:40:32

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Cláudio Roberto Barancelli
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Luiz Fernando Mikosz Gonçalves
Paulo Roberto Alberti

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Representante legais
NELSON ANTONIO SGUARIZI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.081,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2018 - 14:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/12/2015 - 18:27:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
12/05/2015 - 10:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
08/04/2015 - 16:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
12/03/2015 - 15:30:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
06/03/2015 - 18:40:32Processo encerrado.Despacho de expediente
06/03/2015 - 18:39:29Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 17:34:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/02/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0081/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/01/2015 - 10:49:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
23/01/2015 - 10:30:34Processo 015.127/2014-1 foi apensado a este processo
19/01/2015 - 13:28:12Processo 015.128/2014-8 foi apensado a este processo
05/01/2015 - 13:34:14Processo 015.130/2014-2 foi apensado a este processo
05/01/2015 - 13:34:13Processo 015.129/2014-4 foi apensado a este processo
14/07/2014 - 16:09:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
20/06/2014 - 10:26:26Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012. “aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva".
20/06/2014 - 09:08:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/06/2014 - 15:31:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/06/2014 - 12:33:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/05/2014 - 17:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/05/2014 - 08:05:22Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
09/04/2014 - 12:17:42Cadastrada representação legal 5479/2014 por SECEX-PR
08/04/2014 - 19:20:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/04/2014 - 10:46:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2014 - 10:45:35Peça No. 106 do tipo Termo (doc 51.199.946-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
07/04/2014 - 10:43:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2014 - 10:19:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
03/04/2014 - 10:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/04/2014 - 16:18:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SEFIP
01/04/2014 - 10:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/03/2014 - 14:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2014 - 13:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/03/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0175/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
11/03/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0176/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/02/2014 - 17:20:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
24/02/2014 - 14:15:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
20/02/2014 - 16:01:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
20/02/2014 - 16:00:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
20/02/2014 - 15:58:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
19/02/2014 - 15:30:16Enviado por SEFIP para providências externas na Secex-PR/SA
10/02/2014 - 15:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/02/2014 - 15:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
10/02/2014 - 15:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
17/01/2014 - 11:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
19/12/2013 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 17780/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 17781/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 17783/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 17786/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
17/12/2013 - 12:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP
26/11/2013 - 06:33:38Juntada comunicação Ofício 17564/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:33:28Juntada comunicação Ofício 17565/2013 por unidade SEFIP em virtude de expedição
20/11/2013 - 13:58:51Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
20/11/2013 - 11:28:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/11/2013 - 11:28:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2013 por meio do Acórdão 6630/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2013 - 08:26:07Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
20/09/2013 - 08:25:53Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/07/2013 - 17:35:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2013 - 16:10:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
12/07/2013 - 16:10:53Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
24/06/2013 - 14:16:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/06/2013 - 14:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/05/2013 - 15:51:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/05/2013 - 15:46:15Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/05/2013 - 08:40:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 14:53:11Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
26/03/2013 - 14:02:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-PR/SA
26/03/2013 - 14:02:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/12/2012 - 17:29:52Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
17/12/2012 - 17:29:50Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/10/2012 - 18:15:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/10/2012 - 16:16:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
03/10/2012 - 16:16:52Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
04/09/2012 - 15:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
31/08/2012 - 16:01:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
29/08/2012 - 17:18:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PR
29/08/2012 - 16:51:52Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
28/08/2012 - 12:38:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
17/08/2012 - 12:19:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2012 - 15:11:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/08/2012 - 15:11:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 11:11:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 11:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
06/08/2012 - 15:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2012 - 12:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2012 - 12:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2012 - 12:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/07/2012 - 12:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2012 - 14:59:47Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
23/05/2012 - 15:22:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
22/05/2012 - 12:21:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
03/05/2012 - 09:42:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
20/04/2012 - 15:07:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
30/03/2012 - 14:21:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 14:43:14Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/10/2011 - 15:05:35Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
23/05/2011 - 16:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
05/05/2011 - 11:00:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 15:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
27/04/2011 - 14:40:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 15:43:17Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:38:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
15/04/2011 - 11:56:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
13/04/2011 - 13:15:54Documento Termo juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 16:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 12:29:23Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
30/03/2011 - 18:28:44Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRAParecer
24/03/2011 - 15:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 15:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 15:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 15:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 08:28:41Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 17:09:53Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:09:22Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:08:43Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:08:04Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 17:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
11/02/2011 - 14:04:52Processo autuado em 11/02/2011 14:04:52
11/02/2011 - 14:04:47Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2011 - 14:04:47