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Processo: 038.468/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela Amazon Books & Arts Ltda, sociedade empresarial limitada com sede em São Paulo/SP, destinados à execução do projeto cultural denominado Arte e Metafísica - 90 anos de Tomie Ohtake, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 03-1562

Data de autuação
26/10/2018 - 18:04:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ - Desde 01/06/2022 - 12:20:02

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ASSUMPTA PATTE GUERTAS
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.565.323,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2022 - 17:12:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
30/05/2022 - 17:12:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/12/2021 - 12:25:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/12/2021 - 12:25:20Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida.
22/12/2021 - 12:25:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
22/12/2021 - 12:25:10Despacho oficializado.
07/01/2021 - 16:25:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 19:11:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
10/09/2020 - 19:11:28Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
19/03/2020 - 21:52:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/03/2020 - 15:26:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/03/2020 - 15:26:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/04/2019 - 12:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0793/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0792/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0793/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:05:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0792/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:04:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0793/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:04:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0792/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:04:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0793/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0792/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:52:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 13:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0766/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 12:23:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0765/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 12:23:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0764/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 12:21:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:21:25Cadastrada representação legal 7206/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:21:24Cadastrada representação legal 7205/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:21:24Cadastrada representação legal 7204/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:21:24Cadastrada representação legal 7203/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
05/04/2019 - 12:21:23Cadastrada representação legal 7202/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
03/04/2019 - 15:07:03Cadastrada representação legal 7066/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
03/04/2019 - 15:07:03Cadastrada representação legal 7065/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
03/04/2019 - 15:07:03Cadastrada representação legal 7064/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
03/04/2019 - 15:07:02Cadastrada representação legal 7063/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
03/04/2019 - 15:07:02Cadastrada representação legal 7062/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
28/03/2019 - 00:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0792/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 12:57:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0765/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 12:54:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0764/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 12:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0793/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 11:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0766/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0793/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0792/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0766/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0765/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0764/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/02/2019 - 13:16:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/10/2018 - 18:39:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2018 - 18:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:58:51Peça No. 26 do tipo TCE - Inicial (doc 60.361.051-4) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada
26/10/2018 - 18:57:39Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:57:39Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:57:39Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:57:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.361.024-8
Assunto: SEI_MINC - 0700144 - Despacho
26/10/2018 - 18:57:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.361.011-8
Assunto: SEI_MINC - 0685923 - Pronunciamento Ministerial_
26/10/2018 - 18:57:38Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:57:38Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:57:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.990-7
Assunto: SEI_MINC - 0405824 - Ofício
26/10/2018 - 18:57:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.995-2
Assunto: SEI_MINC - 0679085 - Despacho
26/10/2018 - 18:56:24Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:24Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:24Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.950-1
Assunto: SEI_MINC - 0381873 - Parecer
26/10/2018 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.984-6
Assunto: SEI_MINC - 0402648 - Relatório de TCE
26/10/2018 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.957-0
Assunto: SEI_MINC - 0382412 - Despacho
26/10/2018 - 18:56:23Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:23Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:23Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.939-6
Assunto: SEI_MINC - 0375008 - Despacho
26/10/2018 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.928-0
Assunto: SEI_MINC - 0318097 - Parecer
26/10/2018 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.924-2
Assunto: SEI_MINC - 0278997 - Despacho
26/10/2018 - 18:56:22Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:22Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.922-8
Assunto: Relatório Certificado e Parecer de Auditoria
26/10/2018 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.912-9
Assunto: Ofício 17414
26/10/2018 - 18:53:02Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:53:02Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:53:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.361.064-4
Assunto: Volume de processo II
26/10/2018 - 18:53:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.361.059-0
Assunto: Volume de processo I
26/10/2018 - 18:53:01Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:53:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.361.057-6
Assunto: SIAFI
26/10/2018 - 18:51:58Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:51:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.907-5
Assunto: Nota Técnica
26/10/2018 - 18:49:51Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:51Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:51Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.885-6
Assunto: Ficha de qualificação II
26/10/2018 - 18:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.898-6
Assunto: Matriz de Responsabilização
26/10/2018 - 18:49:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.895-5
Assunto: Ficha
26/10/2018 - 18:49:50Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:50Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:50Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:50Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.865-8
Assunto: Demonstrativo de débito II
26/10/2018 - 18:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.859-7
Assunto: Demonstrativo de débito I
26/10/2018 - 18:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.871-9
Assunto: Edital
26/10/2018 - 18:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.868-9
Assunto: Demonstrativo III
26/10/2018 - 18:49:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.360.877-1
Assunto: Ficha de qualificação I
26/10/2018 - 18:49:49Documento TCE - Inicial (01400.010101/2017-03) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:48:09Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n° 127/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2018 - 18:48:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.332.633-0
Assunto: Encaminha Tomada de Contas Especial - Processo 01400.010101/2017-03.