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Processo: 003.847/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. REGINALDO FELICIO PIEKARSKI.

Data de autuação
11/02/2011 - 14:17:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.409/2013-9 - Apensado desde 29/07/2013 - 20:04:55
Processo: 003.408/2013-2 - Apensado desde 29/07/2013 - 20:10:08

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 05/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 08/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 08/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 06/06/2014 - 17:36:30

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Reginaldo Felicio Piekarski

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.534,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2018 - 15:46:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
26/04/2018 - 11:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/06/2014 - 17:36:30Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2014 - 16:30:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
24/04/2014 - 18:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/03/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0209/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/02/2014 - 18:24:03Removido sobrestamento de processo
26/02/2014 - 18:23:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/02/2014 - 14:46:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
03/02/2014 - 14:44:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
31/01/2014 - 16:04:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
21/10/2013 - 12:03:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
29/07/2013 - 20:10:08Processo 003.408/2013-2 foi apensado a este processo
29/07/2013 - 20:04:55Processo 003.409/2013-9 foi apensado a este processo
22/07/2013 - 17:28:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
18/06/2013 - 20:18:52Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
15/02/2013 - 15:28:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/01/2013 - 17:32:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/01/2013 - 17:04:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/01/2013 - 17:03:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/01/2013 - 17:02:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/01/2013 - 16:57:58Peça No. 79 do tipo Termo (doc 49.628.793-0) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/01/2013 - 16:56:25Peça No. 80 do tipo Termo (doc 49.628.794-7) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/01/2013 - 16:55:33Peça No. 81 do tipo Termo (doc 49.628.834-0) desentranhada do processo por SEC-PR/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2013 - 12:56:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 12:54:39Peça No. 81 do tipo Termo (doc 49.628.814-2) desentranhada do processo por SEC-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
28/01/2013 - 12:52:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 12:45:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 12:44:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 12:42:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/01/2013 - 09:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 09:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 09:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 13:33:24Expedida a comunicação Ofício 1424/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 13:33:24Expedida a comunicação Ofício 1423/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 13:33:20Expedida a comunicação Ofício 1422/2012 por unidade SECEX-PR
06/12/2012 - 11:03:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
05/12/2012 - 16:32:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
05/12/2012 - 16:32:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9238/2012-2C, referente aos Recursos 003.847/2011-0/R001, 003.847/2011-0/R002 e 003.847/2011-0/R003Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
12/11/2012 - 16:57:50Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
12/11/2012 - 16:57:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/11/2012 - 08:56:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/11/2012 - 18:48:52Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.847/2011-0/R003
08/11/2012 - 18:48:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7416/2012-2C
08/11/2012 - 18:47:46Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.847/2011-0/R002
08/11/2012 - 18:47:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7416/2012-2C
05/11/2012 - 14:55:40Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.847/2011-0/R001
05/11/2012 - 14:55:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 7416/2012-2C
05/11/2012 - 09:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/10/2012 - 09:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/10/2012 - 09:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/10/2012 - 12:10:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/10/2012 - 12:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/10/2012 - 12:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/10/2012 - 15:22:52Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
10/10/2012 - 18:41:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
10/10/2012 - 18:40:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7416/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 12:11:00Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:10:59Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:20:38Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
29/08/2012 - 16:53:01Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
19/07/2012 - 15:40:35Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/07/2012 - 15:35:11Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
03/07/2012 - 17:57:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/07/2012 - 16:05:05Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
03/07/2012 - 16:05:00Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
09/04/2012 - 14:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:59:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:56:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:17:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 15:29:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2012 - 11:40:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2012 - 08:43:42Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
06/10/2011 - 16:40:57Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 12:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
04/05/2011 - 11:47:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 13:50:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 15:43:44Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:39:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 12:54:37Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 16:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 12:32:48Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:07:53Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
24/03/2011 - 16:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 16:57:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 16:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
24/03/2011 - 16:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 17:32:04Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 17:13:17Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:12:34Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:11:59Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:11:24Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 17:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
11/02/2011 - 14:17:19Processo autuado em 11/02/2011 14:17:19
11/02/2011 - 14:17:15Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2011 - 14:17:15