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Processo: 038.479/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1018/2018).

Data de autuação
27/10/2018 - 19:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.485/2019-6 - Apensado desde 04/02/2020 - 17:51:27
Processo: 040.480/2019-4 - Apensado desde 04/02/2020 - 17:51:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:39:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:39:48Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/12/2020 - 18:24:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/04/2020 - 20:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 20:47:47Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2020 - 17:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 10:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9623/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/03/2020 - 19:00:40Juntada comunicação Ofício 9623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 09:59:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 17:51:50Processo 040.480/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 17:51:27Processo 040.485/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2019 - 15:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 17:32:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/10/2019 - 15:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4827/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 4827/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 15:32:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4838/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 15:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4839/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 14:01:43Juntada comunicação Ofício 4839/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 14:01:39Juntada comunicação Ofício 4838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 19:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5285/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 13:16:05Juntada comunicação Ofício 5285/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 10:15:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/08/2019 - 18:33:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/08/2019 - 15:53:11Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 15:53:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8402/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2019 - 15:51:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
30/04/2019 - 13:52:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
30/04/2019 - 13:52:20Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/04/2019 - 15:21:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/04/2019 - 12:34:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/04/2019 - 12:34:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/04/2019 - 13:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 21:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3404/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3404/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/12/2018 - 12:06:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 17:05:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.008-9
Assunto: Certificado do controle interno
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.007-2
Assunto: Relatório do controle interno
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.010-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.009-6
Assunto: Parecer do controle interno
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.004-1
Assunto: Despacho do controle interno
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.003-4
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.006-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.005-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.000-3
Assunto: Suspensão de inadimplência
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.999-1
Assunto: Aviso de recebimento - AR
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.002-7
Assunto: Resultado Eleitoral
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.001-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
27/10/2018 - 19:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.998-4
Assunto: Notificação, inclusive edital
27/10/2018 - 19:24:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.996-0
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
27/10/2018 - 19:24:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.995-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
27/10/2018 - 19:24:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.997-7
Assunto: Parecer financeiro
27/10/2018 - 19:24:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.993-9
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE
27/10/2018 - 19:24:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.437.994-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI