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Processo: 038.489/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Fixo/PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 877/2017).

Data de autuação
28/10/2018 - 10:54:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/10/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 12:29:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejão - PE

Responsáveis
Sandoval Cadengue de Santana

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Fagnner Francisco Lopes da Costa
RENATO VASCONCELOS CURVELO
VIVIANE SADY RIBEIRO DE MORAIS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 12:29:41Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/08/2023 - 12:22:25Dissociados documentos da representação legal 1352/2019 (representante RENATO VASCONCELOS CURVELO) por AudTCE
17/08/2023 - 12:22:18Dissociados documentos da representação legal 1353/2019 (representante Fagnner Francisco Lopes da Costa) por AudTCE
17/08/2023 - 12:22:03Dissociados documentos da representação legal 1354/2019 (representante VIVIANE SADY RIBEIRO DE MORAIS) por AudTCE
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:25:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/10/2019 - 14:37:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
30/09/2019 - 18:12:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2019 - 18:11:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/09/2019 - 18:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7415/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:20:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7416/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7417/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7414/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7414/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 17:19:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7414/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7414/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:13:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7419/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7419/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 15:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7419/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 7417/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 7416/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 7415/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 7414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 12:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7419/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
09/09/2019 - 10:24:44Juntada comunicação Ofício 7419/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/08/2019 - 18:33:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 18:31:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 18:29:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 18:26:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 17:54:46Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:54:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3134/2019-2C
07/05/2019 - 16:11:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
05/04/2019 - 17:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
05/04/2019 - 17:28:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2019 - 19:22:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2019 - 19:20:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2019 - 19:20:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/02/2019 - 19:06:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 19:06:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 19:06:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 19:06:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
12/02/2019 - 19:06:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 18:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0014/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 17:36:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2019 - 14:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/01/2019 - 19:27:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0014/2019-TCU/Secex-TCE.
30/01/2019 - 19:19:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 19:18:32Cadastrada representação legal 1513/2019 (representante LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA) por Secex-TCE
29/01/2019 - 18:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/01/2019 - 15:35:26Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:34:45Cadastrada representação legal 1354/2019 (representante VIVIANE SADY RIBEIRO DE MORAIS) por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:34:45Cadastrada representação legal 1353/2019 (representante Fagnner Francisco Lopes da Costa) por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:34:44Cadastrada representação legal 1352/2019 (representante RENATO VASCONCELOS CURVELO) por Secex-TCE
08/01/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/01/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/01/2019 - 17:52:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/01/2019 - 17:51:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 10:18:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/10/2018 - 10:54:59Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.386-8
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.388-2
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.387-5
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.394-3
Assunto: Relatório do controle interno
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.393-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.396-7
Assunto: Parecer do controle interno
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.395-0
Assunto: Certificado do controle interno
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.390-5
Assunto: Demonstrativo de débito
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.389-9
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.392-9
Assunto: Matriz de responsabilização
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.391-2
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
28/10/2018 - 10:54:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.397-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.372-1
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.378-3
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.377-6
Assunto: Defesa/manifestação do responsável
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.380-6
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.379-0
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.374-5
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.373-8
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.376-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.375-2
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.385-1
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.382-0
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.381-3
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.384-4
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 10:54:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.383-7
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 10:54:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.370-7
Assunto: Determinação/recomendação de instauração
28/10/2018 - 10:54:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.369-1
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE
28/10/2018 - 10:54:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.371-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável