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Processo: 003.849/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. SANDRA MARQUES PRADO.

Data de autuação
11/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.952/2013-7 - Apensado desde 20/08/2014 - 14:08:29
Processo: 013.950/2013-4 - Apensado desde 22/09/2014 - 10:55:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 09/12/2014 - 13:13:25

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Cláudio Roberto Barancelli
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Sandra Marques Prado

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.363,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2015 - 08:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/04/2015 - 09:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/02/2015 - 13:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
09/12/2014 - 13:13:25Processo encerrado.Despacho de expediente
03/11/2014 - 09:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/10/2014 - 12:23:21Juntada comunicação Ofício 1056/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/09/2014 - 17:40:37Removido sobrestamento de processo
29/09/2014 - 17:40:36Excluído motivo de sobrestamento: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva). - processo concluído.
29/09/2014 - 15:17:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/09/2014 - 10:55:10Processo 013.950/2013-4 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 14:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/08/2014 - 14:08:29Processo 013.952/2013-7 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 14:15:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2014 - 15:26:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/07/2013 - 17:29:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
28/05/2013 - 11:29:31Incluído motivo de sobrestamento: 013.952/2013-7 - Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva).
28/05/2013 - 11:29:30Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva).. Processo sobrestante 013.950/2013-4
28/05/2013 - 10:59:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
21/05/2013 - 14:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/05/2013 - 12:54:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:51:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:50:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/05/2013 - 12:49:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/04/2013 - 09:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/04/2013 - 17:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/04/2013 - 17:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 12:38:04Expedida a comunicação Ofício 0272/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 12:38:04Expedida a comunicação Ofício 0271/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 12:38:01Expedida a comunicação Ofício 0270/2013 por unidade SECEX-PR
26/03/2013 - 12:30:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 12:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2013 - 12:28:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2013 - 08:26:24Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
13/03/2013 - 14:58:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/03/2013 - 14:58:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 1063/2013-2C, referente aos Recursos 003.849/2011-2/R002, 003.849/2011-2/R001 e 003.849/2011-2/R003Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
19/11/2012 - 17:52:22Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
19/11/2012 - 17:51:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 14:15:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 13:46:54Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.849/2011-2/R003
13/11/2012 - 13:46:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7596/2012-2C
13/11/2012 - 13:46:12Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.849/2011-2/R002
13/11/2012 - 13:46:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7596/2012-2C
09/11/2012 - 14:39:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:13:35Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.849/2011-2/R001
09/11/2012 - 14:13:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 08/11/2012 contra o acórdão 7596/2012-2C
07/11/2012 - 15:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 15:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:17:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/10/2012 - 17:09:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/10/2012 - 17:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/10/2012 - 17:07:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/10/2012 - 15:48:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
19/10/2012 - 11:12:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
19/10/2012 - 11:12:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 7596/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/09/2012 - 18:55:41Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
24/09/2012 - 18:55:39Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:18:21Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
29/08/2012 - 16:51:35Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
19/07/2012 - 16:22:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2012 - 17:21:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/06/2012 - 17:11:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
18/06/2012 - 17:11:23Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2012 - 16:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:16:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 14:12:39Peça No. 42 desentranhada por SEC-PR/SA
28/03/2012 - 13:54:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:54:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 13:53:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 16:17:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2012 - 11:54:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 11:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2012 - 08:45:06Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
07/10/2011 - 10:51:17Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 12:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
04/05/2011 - 12:07:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:21:23Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
18/04/2011 - 15:45:28Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:31:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 12:06:38Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
14/04/2011 - 12:06:21Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
14/04/2011 - 12:06:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 16:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 12:27:54Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:10:45Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
25/03/2011 - 13:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 13:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 13:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 13:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
18/03/2011 - 08:28:12Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 17:22:36Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:22:02Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:21:27Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:20:51Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 17:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
11/02/2011 - 14:29:10Processo autuado em 11/02/2011 14:29:10
11/02/2011 - 14:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2011 - 14:29:06