| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/02/2024 - 10:53:09 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/02/2024 - 09:25:36 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 9103/2021 - 1ª Câmara (peça 96 do TC-038.493/2018-7) | |
| 29/02/2024 - 09:25:36 | Excluído motivo de sobrestamento: Item c.3 do Acórdão 1972/2020 – Primeira Câmara (peça 52) - Acórdão 9103/2021 - 1ª Câmara (peça 96 do TC-038.493/2018-7) | |
| 30/08/2023 - 14:13:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 14:13:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 14:13:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 14:13:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 14:12:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 11:46:09 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2023 - 10:37:39 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2023 - 14:35:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41225/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 28/08/2023 - 14:33:15 | Juntada comunicação Ofício 41225/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2023 - 19:36:12 | Processo 023.025/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 19:36:11 | Processo 023.014/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2023 - 19:36:10 | Processo 023.004/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/08/2023 - 17:19:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 20:07:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 20:06:54 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 14:30:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 14/07/2023 - 12:47:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20546/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2023 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 20546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2023 - 17:10:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2023 - 16:42:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2023 - 16:41:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2023 - 16:40:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2023 - 18:45:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2023 - 14:30:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6793/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 15:56:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6794/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2023 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 6793/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2023 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 6794/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 04:10:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:10:44 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 24/02/2023 - 19:17:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2023 - 19:15:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2023 - 14:16:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1489/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2023 - 14:16:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1488/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2023 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 1489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2023 - 15:52:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:48:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
| 01/01/2023 - 04:45:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:45:49 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 30/11/2022 - 20:25:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9573/2022-1C | |
| 29/11/2022 - 15:23:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/11/2022 - 19:02:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h. | |
| 04/10/2022 - 19:49:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 04/10/2022 - 19:49:58 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/08/2022 - 17:10:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/08/2022 - 17:10:54 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 09/08/2022 - 17:10:51 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 13/07/2022 - 00:16:09 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2022 - 14:52:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2022 - 14:51:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2022 - 14:50:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2022 - 09:42:13 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2022 - 08:32:41 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 13:59:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/05/2022 - 14:20:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16418/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2022 - 14:20:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16419/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2022 - 10:19:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16423/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 13:43:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16416/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 13:43:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16416/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2022 - 06:07:05 | Juntada comunicação Ofício 16418/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2022 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 16419/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2022 - 16:32:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16415/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2022 - 11:57:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16423/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 12/05/2022 - 10:33:19 | Juntada comunicação Ofício 16415/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2022 - 16:50:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16416/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 11/05/2022 - 16:48:36 | Juntada comunicação Ofício 16423/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2022 - 16:48:35 | Juntada comunicação Ofício 16416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2022 - 16:28:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2022 - 16:26:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2022 - 16:22:08 | Excluída representação legal 4072/2020 (representante MARTA DA SILVEIRA) por Seproc | |
| 20/04/2022 - 16:19:53 | Excluída representação legal 4073/2020 (representante MARTA DA SILVEIRA) por Seproc | |
| 18/03/2022 - 08:23:43 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/03/2022 - 08:23:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1294/2022-1C, referente ao Recurso 038.493/2018-7/R001 | |
| 15/03/2022 - 15:09:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/03/2022 - 21:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h. | |
| 01/02/2022 - 18:12:59 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 29/11/2021 - 12:05:50 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h | |
| 25/11/2021 - 19:01:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 26/10/2021 - 15:18:50 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h | |
| 21/10/2021 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h. | |
| 15/09/2021 - 15:18:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49872/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2021 - 15:18:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49874/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 49872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 49874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 15:35:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2021 - 12:33:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44878/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 21:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44875/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 14:50:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 14:50:10 | Associados documentos à representação legal 5047/2021 (representante THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES) por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 14:50:08 | Associados documentos à representação legal 5253/2021 (representante THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES) por SecexTCE | |
| 23/08/2021 - 08:29:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 23/08/2021 - 08:22:15 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 038.493/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2021 - 08:22:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2021 - 08:21:24 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 038.493/2018-7/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 23/08/2021 - 08:21:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2021 - 08:21:17 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/08/2021 contra o acórdão 9103/2021-1C | |
| 19/08/2021 - 15:42:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 15:42:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 15:42:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 15:42:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 15:42:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 06:14:04 | Juntada comunicação Ofício 44875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 16:38:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44878/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 16/08/2021 - 15:52:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44876/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 13:20:48 | Juntada comunicação Ofício 44876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 12:11:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44877/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 16/08/2021 - 10:22:44 | Juntada comunicação Ofício 44878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 10:22:42 | Juntada comunicação Ofício 44877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 15:20:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2021 - 15:18:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/07/2021 - 10:03:04 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2021 - 10:03:02 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9103/2021-1C | |
| 06/07/2021 - 15:13:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:01:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h. | |
| 17/04/2021 - 00:47:00 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/04/2021 - 00:42:30 | Documento Petição (Recurso) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 18:50:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (E-mail a Procuradoria) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 18:44:33 | Associados documentos à representação legal 5047/2021 (representante THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES) por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 18:44:32 | Cadastrada representação legal 5253/2021 (representante THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES) por SecexTCE | |
| 06/04/2021 - 10:44:17 | Cadastrada representação legal 5047/2021 (representante THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES) por Seses | |
| 05/04/2021 - 16:16:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 05/04/2021 - 16:16:09 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 12/03/2021 - 15:29:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 12/03/2021 - 15:29:43 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 12/03/2021 - 15:29:42 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 23/02/2021 - 16:27:18 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 23/02/2021 - 16:25:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2021 - 16:21:55 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável LARISSA LUCENA PEREIRA por Seproc | |
| 23/02/2021 - 16:20:50 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável THAISSA LUCENA PEREIRA por Seproc | |
| 23/02/2021 - 16:19:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2021 - 16:14:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:25:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 13/10/2020 - 13:20:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/10/2020 - 17:03:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42341/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2020 - 19:41:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42335/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2020 - 17:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42338/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 17:10:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47280/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 17:10:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47280/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2020 - 11:22:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47280/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 07/09/2020 - 15:41:55 | Juntada comunicação Ofício 47280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 06:06:24 | Juntada comunicação Ofício 42341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 42338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 06:06:14 | Juntada comunicação Ofício 42335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2020 - 11:33:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 7813/2020-1C | |
| 21/07/2020 - 15:03:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/07/2020 - 19:05:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2020, às 15h. | |
| 10/07/2020 - 17:20:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 10/07/2020 - 17:20:33 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/06/2020 - 17:50:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/04/2020 - 17:23:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/04/2020 - 14:50:48 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/04/2020 - 14:50:47 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 24/04/2020 - 09:26:24 | Processo sobrestado. Motivo: Item c.3 do Acórdão 1972/2020 – Primeira Câmara (peça 52) | |
| 22/04/2020 - 17:57:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11904/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 17:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11903/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 15:15:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12031/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 15:15:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12031/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 11904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 11903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 18:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12031/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 09/04/2020 - 18:46:55 | Juntada comunicação Ofício 12031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 15:46:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 10:02:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 09:58:31 | Cadastrada representação legal 4073/2020 (representante MARTA DA SILVEIRA) por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 09:57:43 | Cadastrada representação legal 4072/2020 (representante MARTA DA SILVEIRA) por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 09:52:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 09:08:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1972/2020-1C | |
| 10/03/2020 - 15:59:26 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:59:35 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:47:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:03:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 17/12/2019 - 19:20:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável THAISSA LUCENA PEREIRA por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 19:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 19:17:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável THAISSA LUCENA PEREIRA por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 19:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2019 - 17:45:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 09/12/2019 - 17:44:40 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 22/10/2019 - 11:34:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 22/10/2019 - 11:13:21 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 22/10/2019 - 11:13:20 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/07/2019 - 16:08:58 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável THAISSA LUCENA PEREIRA por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 17:01:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável THAISSA LUCENA PEREIRA por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 17:00:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2019 - 17:31:57 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/05/2019 - 10:09:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0702/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/04/2019 - 11:37:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 17:22:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0700/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/03/2019 - 11:18:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 16:08:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 16:08:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 16:08:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 16:08:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 16:08:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/03/2019 - 16:34:38 | Cadastrada representação legal 5941/2019 (representante MARTA DA SILVEIRA) por Secex-TCE | |
| 19/03/2019 - 21:38:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0702/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/03/2019 - 21:28:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0701/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/03/2019 - 15:34:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0700/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/02/2019 - 06:17:45 | Juntada comunicação Ofício 0700/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:17:39 | Juntada comunicação Ofício 0701/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:17:33 | Juntada comunicação Ofício 0702/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 12:48:24 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/02/2019 - 12:47:27 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/02/2019 - 12:46:56 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2019 - 10:47:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/10/2018 - 11:19:30 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 28/10/2018 - 11:19:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.575-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.564-0
Assunto: Defesa/manifestação do responsável | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.563-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.566-4
Assunto: Notificação, inclusive edital | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.565-7
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis) | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.562-6
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.561-9
Assunto: Determinação/recomendação de instauração | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.572-5
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.571-8
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.574-9
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.573-2
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.568-8
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.567-1
Assunto: Consulta SISGRU | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.570-1
Assunto: CADIN | |
| 28/10/2018 - 11:19:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.569-5
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão ou entidade repassador | |
| 28/10/2018 - 11:19:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.556-5
Assunto: Matriz de responsabilização | |
| 28/10/2018 - 11:19:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.558-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 28/10/2018 - 11:19:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.557-2
Assunto: Aviso de recebimento - AR | |
| 28/10/2018 - 11:19:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.560-2
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 28/10/2018 - 11:19:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.438.559-6
Assunto: Consulta CPF | |
