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Processo: 000.385/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação de despesas realizadas pelo Município de Araguanã-MA com recursos que, no exercício de 2005, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) transferiu para execução dos objetivos do Piso Básico de Transição (PBT) e do Piso Básico Fixo (PBF).

Data de autuação
08/01/2016 - 18:30:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.427/2017-2 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:30:09

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:53:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
José Uilson Silva Brito

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.328,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2018 - 15:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 16:02:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0053/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2018 - 15:06:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 14:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 10:30:09Processo 025.427/2017-2 foi apensado a este processo
06/09/2017 - 10:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2017 - 08:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 10:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 08:48:13Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 09:30:11Juntada comunicação Edital 0037/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2017 - 15:15:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:14:42Peça No. 33 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.852.236-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:53:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2017 - 14:59:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 10:56:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 11:47:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 1795/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 14:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 14:27:06Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 57.504.286-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2017 - 12:46:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 12:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 12:48:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 16:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 15:07:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:40:15Juntada comunicação Ofício 1066/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:47:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 10:56:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/03/2017 - 13:38:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2017 - 11:03:39Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:03:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1157/2017-1C
21/02/2017 - 14:57:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
23/01/2017 - 15:49:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
23/01/2017 - 15:49:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
01/12/2016 - 10:35:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/11/2016 - 19:12:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/11/2016 - 19:12:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/10/2016 - 14:23:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 14:23:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 10:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 09:59:17Juntada comunicação Ofício 1807/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:33:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/04/2016 - 14:56:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 16:45:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 14:21:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
13/01/2016 - 18:01:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2016 - 18:34:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA