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Processo: 003.850/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/2011

Assunto do processo
APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. SÉRGIO LUIZ WERNECK MAZZA.

Data de autuação
11/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.256/2013-8 - Apensado desde 26/02/2014 - 11:32:04
Processo: 003.255/2013-1 - Apensado desde 26/02/2014 - 11:31:57
Processo: 003.259/2013-7 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:17:58
Processo: 003.258/2013-0 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:17:57
Processo: 003.257/2013-4 - Apensado desde 14/02/2014 - 11:17:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/02/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2012

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 25/05/2014 - 18:09:40

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Abrão José Melhem
Cláudio Roberto Barancelli
Erico Morbis
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Sergio Luiz Werneck Mazza

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.704,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2018 - 14:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/03/2018 - 14:35:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
21/12/2015 - 18:26:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
25/05/2014 - 18:09:40Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2014 - 14:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/03/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0197/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/02/2014 - 15:33:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/02/2014 - 11:58:04Removido sobrestamento de processo
26/02/2014 - 11:32:04Processo 003.256/2013-8 foi apensado a este processo
26/02/2014 - 11:31:57Processo 003.255/2013-1 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 14:16:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
18/02/2014 - 15:26:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/02/2014 - 11:17:58Processo 003.259/2013-7 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:17:57Processo 003.258/2013-0 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:17:54Processo 003.257/2013-4 foi apensado a este processo
22/07/2013 - 17:27:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
18/06/2013 - 20:19:24Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex (Aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva)
08/02/2013 - 15:04:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/01/2013 - 10:38:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/01/2013 - 16:55:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:51:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:50:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:49:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:48:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
28/01/2013 - 16:47:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
24/01/2013 - 12:09:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/01/2013 - 12:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 09:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 09:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2013 - 09:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 14:11:08Expedida a comunicação Ofício 1429/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 14:11:08Expedida a comunicação Ofício 1428/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 14:11:07Expedida a comunicação Ofício 1427/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 14:11:07Expedida a comunicação Ofício 1426/2012 por unidade SECEX-PR
18/12/2012 - 14:11:00Expedida a comunicação Ofício 1425/2012 por unidade SECEX-PR
06/12/2012 - 11:04:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
05/12/2012 - 16:29:44Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
05/12/2012 - 16:29:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9239/2012-2C, referente aos Recursos 003.850/2011-0/R001, 003.850/2011-0/R002 e 003.850/2011-0/R003Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
19/11/2012 - 18:05:14Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-MBC
19/11/2012 - 18:04:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 14:54:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/11/2012 - 14:27:42Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.850/2011-0/R003
13/11/2012 - 14:27:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7597/2012-2C
13/11/2012 - 14:23:58Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.850/2011-0/R002
13/11/2012 - 14:23:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7597/2012-2C
09/11/2012 - 14:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2012 - 14:14:26Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 003.850/2011-0/R001
09/11/2012 - 14:14:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - PR recurso interposto em 08/11/2012 contra o acórdão 7597/2012-2C
07/11/2012 - 15:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/11/2012 - 09:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2012 - 09:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
25/10/2012 - 16:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/10/2012 - 16:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/10/2012 - 16:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/10/2012 - 16:05:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/10/2012 - 16:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/10/2012 - 15:48:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
19/10/2012 - 11:09:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
19/10/2012 - 11:09:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 7597/2012-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
25/09/2012 - 12:13:28Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:13:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:17:47Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
29/08/2012 - 16:53:28Vista eletrônica solicitada por ERICO MORBIS
19/07/2012 - 15:33:32Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/07/2012 - 17:10:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/07/2012 - 14:56:20Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
04/07/2012 - 14:56:17Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/03/2012 - 16:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 16:52:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 15:14:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2012 - 14:04:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
21/03/2012 - 15:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/03/2012 - 16:16:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2012 - 11:56:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 12:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 12:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 12:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2012 - 08:45:07Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
07/10/2011 - 11:24:02Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por JOSE LUIZ CAMPOS PINTO
04/05/2011 - 12:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
04/05/2011 - 12:10:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:10:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:09:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:08:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:07:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:06:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/04/2011 - 10:05:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
18/04/2011 - 15:45:52Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
18/04/2011 - 14:38:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
14/04/2011 - 10:04:44Documento Procuração juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
12/04/2011 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
12/04/2011 - 12:31:16Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/04/2011 - 11:11:08Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/03/2011 - 11:11:34Peça No. 13 desentranhada por SEC-PR/SA
25/03/2011 - 16:41:07Peça No. 14 desentranhada por SEC-PR/SA
25/03/2011 - 16:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 15:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 15:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 15:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 15:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
25/03/2011 - 15:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
22/03/2011 - 11:27:00Pronunciamento da SECEX-PR - de acordo realizado por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLIInstrução
24/02/2011 - 17:26:11Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:25:39Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:24:55Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
24/02/2011 - 17:24:22Documento Termo juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 17:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
22/02/2011 - 17:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CAMILA KOPPE
11/02/2011 - 14:36:34Processo autuado em 11/02/2011 14:36:34
11/02/2011 - 14:36:29Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/02/2011 - 14:36:29