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Processo: 003.850/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS, repassados ao Município de São Domingos do Azeitão/MA, nos exercícios de 2005 a 2012 (Proc. 25000.105378/2016-03).

Data de autuação
21/02/2017 - 09:57:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.929/2020-0 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:30:30
Processo: 035.932/2020-1 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:31:50
Processo: 035.931/2020-5 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:31:24
Processo: 035.930/2020-9 - Apensado desde 05/11/2020 - 17:30:56

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/11/2020 - 16:13:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho
Sebastião Fernandes Barros

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.734.271,02
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:19:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 15:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/11/2020 - 11:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 16:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 16:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 13:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 62523/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
16/11/2020 - 11:36:13Juntada comunicação Ofício 62523/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 17:31:50Processo 035.932/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:31:24Processo 035.931/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:30:56Processo 035.930/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 17:30:30Processo 035.929/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 11:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 55740/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 11:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 55740/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 11:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 55740/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 55740/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
13/10/2020 - 11:24:32Juntada comunicação Ofício 55740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 14:40:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/09/2020 - 15:56:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1264/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 10:20:57Peça nº 49 do tipo Edital (doc 65.422.837-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 03/09/2020.
02/09/2020 - 17:14:34Juntada comunicação Edital 1264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 07:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 18:34:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10013/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 15:47:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10014/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 10013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 10014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 10:07:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 11:52:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 01:20:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0240/2020-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 08:46:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/12/2019 - 15:48:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4946/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 17:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4945/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 17:02:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:02:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:02:24Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:02:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:01:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 4948/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 4946/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 4945/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 17:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4948/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 4948/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 15:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4949/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 10:42:01Juntada comunicação Ofício 4949/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:34:27Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/07/2019 - 07:44:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:44:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1623/2019-PL
10/07/2019 - 17:58:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/07/2019
10/07/2019 - 14:26:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
25/06/2019 - 10:39:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h
19/06/2019 - 19:01:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
10/04/2019 - 15:20:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
28/11/2018 - 13:55:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
28/11/2018 - 13:55:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/10/2018 - 10:50:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/10/2018 - 19:25:39Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
19/10/2018 - 19:25:39Pronunciamento da SECEX-PA concluído
18/10/2018 - 17:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/10/2018 - 17:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/10/2018 - 12:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/10/2018 - 12:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/04/2018 - 15:56:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/02/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/01/2018 - 16:59:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:47:24Pronunciamento da SECEX-PA concluído
11/01/2018 - 10:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2018 - 17:06:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
08/01/2018 - 17:06:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 10:29:36Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/04/2017 - 18:32:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:35:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
21/02/2017 - 15:33:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 10:04:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 10:03:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 10:03:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 10:03:09Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.011.407-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2017 - 10:02:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 10:00:01Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.998.621-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2017 - 09:59:30Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.998.613-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2017 - 09:58:40Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.998.592-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2017 - 09:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 09:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 09:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA