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Processo: 038.505/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 867/2018).

Data de autuação
28/10/2018 - 23:35:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.355/2020-7 - Apensado desde 05/10/2020 - 14:49:50
Processo: 033.354/2020-0 - Apensado desde 05/10/2020 - 14:46:56

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 17:56:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 17:56:47Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 18:36:40Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 15:42:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2021 - 14:54:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/05/2021 - 14:54:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 09:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 13601/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/05/2021 - 19:50:39Juntada comunicação Ofício 13601/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:25:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 14:49:50Processo 033.355/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2020 - 14:46:56Processo 033.354/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2020 - 12:12:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 11:33:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 11:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 11:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 16:53:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/09/2020 - 14:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 14:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 14:39:46Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.691.389-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2020 - 14:38:17Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.691.424-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2020 - 17:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/09/2020 - 17:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 12:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 32131/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 32130/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 18:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 32137/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 32131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 32130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 14:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 32135/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/07/2020 - 14:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 32136/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
16/07/2020 - 22:43:07Juntada comunicação Ofício 32137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 21:55:01Juntada comunicação Ofício 32136/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 21:54:52Juntada comunicação Ofício 32135/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 13:12:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 12:44:23Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 12:44:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6887/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/06/2020 - 15:02:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:02:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
13/03/2020 - 19:09:50Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
13/03/2020 - 19:09:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/12/2019 - 13:31:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2019 - 10:57:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/12/2019 - 10:57:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/12/2019 - 23:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:58:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/09/2019 - 09:24:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0106/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 09:21:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0106/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 08:35:36Peça nº 33 do tipo Edital (doc 62.278.255-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 11/09/2019.
10/09/2019 - 14:53:49Juntada comunicação Edital 0106/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 15:39:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/08/2019 - 11:07:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2368/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:07:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2369/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 2369/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2368/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 10:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:14:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 16:41:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2019 - 15:30:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 18:02:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/10/2018 - 23:35:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.036-1
Assunto: Certificado do controle interno
28/10/2018 - 23:35:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.038-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/10/2018 - 23:35:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.037-8
Assunto: Parecer do controle interno
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.035-4
Assunto: Relatório do controle interno
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.032-3
Assunto: Despacho do controle interno
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.031-6
Assunto: Registro do débito apurado em conta do ativo (Diversos Responsáveis)
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.034-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.033-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.028-6
Assunto: Suspensão de inadimplência
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.027-9
Assunto: Aviso de recebimento - AR
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.030-9
Assunto: Resultado Eleitoral
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.029-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.024-8
Assunto: Extrato bancário conta espec., da data dos créd. até o encer. movimentação
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.023-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.026-2
Assunto: Notificação, inclusive edital
28/10/2018 - 23:35:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.025-5
Assunto: Parecer financeiro
28/10/2018 - 23:35:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.022-4
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
28/10/2018 - 23:35:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 60.439.021-7
Assunto: Portaria/Despacho inicial de instauração da TCE