| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/05/2024 - 16:36:06 | Documento Comprovante de Registro (Resposta ao Memorando Conjur 153-2024) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 16:14:35 | Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Isaac Cavalcante de Carva) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 16:12:14 | Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/03/2023 - 19:35:28 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/01/2023 - 10:31:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2023 - 17:15:40 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 13/12/2022 - 16:00:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/12/2022 - 15:25:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61891/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/12/2022 - 15:01:48 | Juntada comunicação Ofício 61891/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2022 - 15:12:22 | Processo 021.116/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/10/2022 - 15:12:19 | Processo 021.115/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 30/09/2022 - 21:35:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/08/2022 - 17:06:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/08/2022 - 15:25:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/06/2022 - 15:08:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25836/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2022 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 25836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 16:31:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25841/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2022 - 15:58:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25838/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/06/2022 - 15:46:07 | Juntada comunicação Ofício 25841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 15:34:02 | Juntada comunicação Ofício 25838/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2022 - 19:50:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2022 - 17:11:09 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/05/2022 - 17:11:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2740/2022-1C | |
| 17/05/2022 - 15:06:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h. | |
| 22/04/2022 - 14:36:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML | |
| 22/04/2022 - 14:36:52 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/02/2022 - 18:49:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/02/2022 - 18:49:41 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 01/02/2022 - 18:49:38 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/02/2022 - 09:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Conselho - aprovação) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2022 - 09:49:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer CAE - ausência de prejuízo financeiro) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/12/2021 - 11:24:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 13/12/2021 - 11:24:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/11/2021 - 21:29:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59499/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2021 - 21:11:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59497/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2021 - 21:08:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59498/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2021 - 06:08:13 | Juntada comunicação Ofício 59497/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2021 - 06:08:08 | Juntada comunicação Ofício 59498/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2021 - 06:08:02 | Juntada comunicação Ofício 59499/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/10/2021 - 13:54:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 13:53:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 13:53:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 10:53:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 16/09/2021 - 10:47:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 16/09/2021 - 10:47:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/09/2021 - 10:47:57 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 15/09/2021 - 10:09:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2021 - 10:09:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2021 - 10:08:00 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
