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Processo: 003.855/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ESMERALDO COSTA SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3634/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.003658/2005-31 )

Data de autuação
12/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.273/2012-1 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:56:34
Processo: 003.277/2012-7 - Apensado desde 24/04/2012 - 15:45:36

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:12:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapebi - BA

Responsáveis
Esmeraldo Costa Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.979,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2013 - 15:40:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 21:35:07Processo encerrado.Despacho de expediente
15/06/2012 - 21:33:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:36:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2012 - 12:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 15:45:36Processo 003.277/2012-7 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:56:34Processo 003.273/2012-1 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 15:00:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/02/2012 - 10:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/02/2012 - 10:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 15:36:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/12/2011 - 11:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:52:33Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 17:17:23Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/07/2011 - 15:37:59Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/07/2011 por meio do Acórdão 5506/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2011 - 17:29:37Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
04/05/2011 - 18:00:50Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 18:00:49Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/05/2011 - 16:45:10Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/04/2011 - 10:14:35Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/04/2011 - 10:14:32Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/12/2010 - 18:20:35Documento Termo juntado ao processo por ARIVALDO SILVA FERREIRA
21/07/2010 - 10:36:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.882.968-3
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
17/06/2010 - 10:17:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
17/06/2010 - 10:17:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.813.030-7
Assunto: -----
Destinatário: Esmeraldo Costa Santos
28/05/2010 - 09:24:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 15:16:50
28/05/2010 - 09:24:59Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.772.663-1
Assunto: Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 20:31:45Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/09/2009 - 14:13:02
24/08/2009 - 11:29:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.251.067-9
Assunto: 003.855_2009-0 tce mpm Itapebi cit
24/08/2009 - 10:24:41Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 18:37:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.119.420-7
Assunto: Instrução TC - 003 855 2009-0
29/05/2009 - 17:13:19Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 10:41:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.920.298-3
Assunto: TCE Nº 25130.003658/2005-31, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.PM DE ITAPEBI/BA
12/02/2009 - 18:54:12Processo autuado em 12/02/2009 18:54:12
12/02/2009 - 18:54:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/02/2009 - 18:54:07