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Processo: 003.855/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2013

Assunto do processo
TCE contra Francisco Viana Coura - ex-prefeito - PM de São José da Lagoa Tapada/PB - Irreg. no Conv. Nº 1584/1996 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 388182.

Data de autuação
19/02/2013 - 13:04:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.053/2015-1 - Apensado desde 29/10/2015 - 13:53:49
Processo: 023.054/2015-8 - Apensado desde 29/10/2015 - 13:53:49
Processo: 023.051/2015-9 - Apensado desde 29/10/2015 - 13:53:49
Processo: 023.052/2015-5 - Apensado desde 29/10/2015 - 13:53:49

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/05/2016 - 12:31:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada - PB

Responsáveis
CSM CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA
Deczon Farias da Cunha
Francisco Viana Coura

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Manolys Marcelino Passerat de Silans
Thiago Xavier de Andrade

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.675,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2016 - 13:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/06/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2016 - 14:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2016 - 12:31:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/05/2016 - 16:58:15Associados documentos à representação legal 7602/2016 por SECEX-PB
10/05/2016 - 16:31:47Cadastrada representação legal 7602/2016 por SECEX-PB
10/05/2016 - 16:21:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2015 - 18:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/10/2015 - 13:53:49Processo 023.054/2015-8 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 13:53:49Processo 023.053/2015-1 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 13:53:49Processo 023.052/2015-5 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 13:53:49Processo 023.051/2015-9 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 09:31:11Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2015 - 13:42:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 08:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2015 - 08:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2015 - 09:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2015 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1246/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/08/2015 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1247/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2015 - 15:01:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:48:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:47:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:46:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2015 - 11:16:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/07/2015 - 09:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2015 - 10:23:42Juntada comunicação Edital 0075/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:00:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/07/2015 - 13:45:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2015 - 13:42:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 15:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 15:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 10:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2015 - 14:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2015 - 13:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2015 - 08:50:00Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/05/2015 - 08:48:41Juntada comunicação Ofício 0711/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/05/2015 - 08:47:09Juntada comunicação Ofício 0710/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2015 - 10:12:22Juntada comunicação Ofício 0712/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2015 - 09:25:26Juntada comunicação Edital 0056/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/05/2015 - 14:39:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 14:36:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2015 - 16:33:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/05/2015 - 13:57:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2015 - 13:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2015 - 14:37:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 09:11:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/04/2015 - 09:11:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2246/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:27:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
14/04/2015 - 12:19:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
14/04/2015 - 12:19:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/02/2015 - 10:32:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/02/2015 - 09:13:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/02/2015 - 09:13:54Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/01/2015 - 17:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2015 - 11:29:19Juntada comunicação Edital 0065/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2014 - 17:04:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/12/2014 - 14:32:04Cadastrada representação legal 21313/2014 por SECEX-PB
26/11/2014 - 15:37:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2014 - 18:19:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2014 - 15:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/10/2014 - 06:17:43Juntada comunicação Ofício 1538/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2014 - 11:14:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/09/2014 - 15:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2014 - 14:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/09/2014 - 17:59:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
10/09/2014 - 17:59:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/09/2014 - 09:08:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
09/09/2014 - 09:08:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/09/2014 - 16:05:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 14:39:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2014 - 09:50:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2014 - 15:16:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2014 - 15:16:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2014 - 15:16:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:53:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:52:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:52:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 13:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2014 - 13:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1181/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1183/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1182/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2014 - 17:26:00Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
07/07/2014 - 17:25:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/07/2014 - 11:16:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
03/07/2014 - 11:16:30Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/07/2014 - 11:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 11:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 11:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 11:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 11:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/07/2014 - 11:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 14:21:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 13:27:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 13:27:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 13:27:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 13:04:16Processo autuado por SECEX-PB