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Processo: 038.552/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 656583/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 656403, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO AMBITO DO PROGRMAMA RPOINFANCIA. (nº da TCE no sistema: 2823/2020).

Data de autuação
15/09/2021 - 10:36:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.777/2023-4 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:32:13
Processo: 036.776/2023-8 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:32:12

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2024 - 10:32:33

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 10:32:33Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/02/2024 - 14:55:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 18:24:13Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 06:05:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2023 - 16:52:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 54323/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/11/2023 - 16:51:03Juntada comunicação Ofício 54323/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 18:32:13Processo 036.777/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 18:32:12Processo 036.776/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2023 - 18:44:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 19:24:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 10:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 17:21:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/10/2023 - 16:59:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/09/2023 - 12:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 42237/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 12:33:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 42238/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 12:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 42242/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 12:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 40100/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 16:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40101/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 42237/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:16:21Juntada comunicação Ofício 42238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:16:11Juntada comunicação Ofício 42242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 40100/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 40101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 17:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 40102/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Genoveva Mesquita da Fonseca em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/08/2023 - 20:01:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 19:57:58Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.450.563-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2023 - 19:45:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 19:35:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 19:19:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 40104/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 14:46:47Juntada comunicação Ofício 40104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 14:31:00Juntada comunicação Ofício 40102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 14:17:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40103/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/08/2023 - 14:07:21Juntada comunicação Ofício 40103/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 19:32:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 19:27:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 18:37:06Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2023 - 18:37:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 8972/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2023 - 15:02:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
11/11/2022 - 14:13:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
11/11/2022 - 14:13:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/11/2022 - 11:32:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/11/2022 - 11:32:28Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/11/2022 - 11:32:27Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
08/11/2022 - 18:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/10/2022 - 06:30:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/10/2022 - 06:30:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/09/2022 - 14:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 42360/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 14:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 42361/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 42360/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 42361/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 14:44:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 02:33:53Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
11/07/2022 - 09:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2022 - 09:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 14:10:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 14:10:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 14:10:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
15/09/2021 - 10:37:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2021 - 10:37:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
15/09/2021 - 10:36:10Processo enviado para definição de relatoria em lote