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Processo: 003.856/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1471/1999 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.007824/2004-98 )

Data de autuação
12/02/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.776/2011-0 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:25:13
Processo: 032.772/2011-4 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:10:40
Processo: 032.774/2011-7 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:25:56
Processo: 032.775/2011-3 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:25:36

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:38:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA

Responsáveis
Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
RAMOS NETO SERVIÇOS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 327.749,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2012 - 11:13:31Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 11:11:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:31:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:29:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:28:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 11:28:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:25:56Processo 032.774/2011-7 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:25:36Processo 032.775/2011-3 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:25:13Processo 032.776/2011-0 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:10:40Processo 032.772/2011-4 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 12:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/10/2011 - 12:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
10/10/2011 - 19:10:15Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
10/09/2011 - 18:01:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 18:26:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:26:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:23:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 12:51:16Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/07/2011 - 15:38:03Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/07/2011 por meio do Acórdão 5507/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2011 - 15:29:48Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
13/05/2011 - 14:35:09Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 14:35:08Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
03/05/2011 - 16:45:10Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
26/04/2011 - 17:39:08Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/04/2011 - 17:39:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
05/04/2011 - 11:00:12Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/04/2011 - 10:59:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/03/2011 - 09:24:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 09:22:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:20:26Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:31:59Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 16:31:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
21/10/2010 - 15:50:33Aceite realizado por MINS-WDO
20/10/2010 - 11:47:35Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
20/10/2010 - 11:47:35Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
21/09/2010 - 17:59:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 45.084.447-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº820/2010
20/09/2010 - 17:29:00Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2010 - 17:21:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.080.793-8
Assunto: -----
24/08/2010 - 14:52:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.980.741-3
Assunto: -----
18/08/2010 - 11:04:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.906.912-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA
29/06/2010 - 14:46:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.842.312-6
Assunto: -----
01/06/2010 - 11:08:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.767.249-5
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
01/06/2010 - 11:02:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.767.255-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA
25/05/2010 - 12:18:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.416.063-6
Assunto: -----
25/05/2010 - 12:17:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.765.464-4
Assunto: -----
25/05/2010 - 11:58:18Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2009 - 19:03:55Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 10:42:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.920.272-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PRINC + 1 VOL)
12/02/2009 - 19:01:26Processo autuado em 12/02/2009 19:01:26
12/02/2009 - 19:01:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/02/2009 - 19:01:15