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Processo: 003.859/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 25/03/2004

Assunto do processo
RELATÓRIO DEOBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0230.1304.0101, ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR - 050 - MG - TRECHOA DIVISA GO/MG - DIVISA SP/MG


Data de autuação
25/03/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/06/2006 a 25/03/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 02/02/2005 a 07/06/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 02/02/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 25/03/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/06/2007 - 16:44:32

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Alexandre Silveira de Oliveira
Genésio Bernardino de Souza
José Antonio Silva Coutinho
José Elcio Santos Monteze
José Elias Miziara Neto
Maurício Guedes de Mello
Maurício Hasenclever Borges
Ricardo José Santa Cecília Correa
SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PLANEX S/A CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUCAO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2007 - 10:59:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/06/2007 - 16:44:32
28/05/2007 - 10:57:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/04/2007 - 10:58:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.683.802-7
Assunto: -----
27/03/2007 - 19:47:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2007
23/03/2007 - 15:10:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.678.957-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1448-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: José Elias Miziara Neto
23/03/2007 - 11:54:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.678.812-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1447-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
20/03/2007 - 18:44:22Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 11:26:23
20/03/2007 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2007 - 15:53:03
14/03/2007 - 09:02:35Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 10:18:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2007 - 17:46:16
16/01/2007 - 10:16:43Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 09:40:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.530.347-2
Assunto: -----
26/06/2006 - 16:50:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2006 - 14:42:19
12/06/2006 - 18:39:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2006 - 16:03:12
05/06/2006 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2006 - 18:22:39
29/05/2006 - 11:02:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/05/2006 - 16:23:17
05/05/2006 - 14:56:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.483.094-8
Assunto: OF.760-06 A/C DE ROGERIO DIMAS DE PAIVA
05/05/2006 - 11:26:01Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.464.751-5
Assunto: -----
25/04/2006 - 13:56:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.462.902-3
Assunto: -----
07/04/2006 - 13:55:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2006
07/04/2006 - 13:28:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.471.219-0
Assunto: OF.536-06
07/04/2006 - 13:27:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.471.218-3
Assunto: OF. 537-06 P/ AROEIRA SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS, EM 7-4-06
07/04/2006 - 13:25:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.471.217-6
Assunto: OF.539-06
07/04/2006 - 13:23:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.471.215-2
Assunto: OF.538-06
27/03/2006 - 14:10:07Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2006 - 12:09:48
22/03/2006 - 17:51:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2006 - 17:51:05
22/03/2006 - 09:03:22Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 17:19:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.465.192-3
Assunto: -----
16/12/2005 - 17:09:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.112-0
Assunto: -----
16/12/2005 - 16:17:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/12/2005 - 16:29:04
16/12/2005 - 16:11:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.014-7
Assunto: -----
14/12/2005 - 17:31:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/12/2005 - 17:49:51
06/12/2005 - 12:09:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 14/12/2005 - 16:54:25
02/12/2005 - 09:56:42Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 09:52:06Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 16:21:05Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 14:30:03Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.388.724-8
Assunto: -----
21/11/2005 - 10:53:55Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:52:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2005 - 13:10:05
03/11/2005 - 16:26:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/11/2005 - 12:12:33
25/10/2005 - 15:49:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2005
25/10/2005 - 15:47:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.442.076-5
Assunto: -----
25/10/2005 - 15:45:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.442.066-6
Assunto: -----
13/10/2005 - 12:48:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2005 - 11:43:47
05/10/2005 - 19:07:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 19:07:01
05/10/2005 - 14:14:39Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2005 - 09:33:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2005 - 11:00:42
26/09/2005 - 09:29:21Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.427.248-7
Assunto: -----
23/09/2005 - 09:18:52Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 17:11:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/02/2005 - 17:57:19
23/02/2005 - 10:31:33Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 19:47:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/02/2005 - 12:38:52
16/02/2005 - 15:14:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.256.735-6
Assunto:
16/02/2005 - 15:10:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.256.611-3
Assunto:
10/02/2005 - 14:58:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 10/02/2005 - 16:14:01
02/02/2005 - 15:55:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/02/2005 - 11:28:59
01/02/2005 - 17:42:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/02/2005 - 11:01:05
07/01/2005 - 17:44:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/01/2005 - 17:41:24
06/01/2005 - 19:41:39Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.242.562-5
Assunto: PEDIDO DE REEXAME. JOSÉ ELIAS MIZIARA NETO, REF. AO TC-003.859/2004-8.
13/12/2004 - 14:40:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/01/2005
13/12/2004 - 14:39:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.593-9
Assunto: OF. P/ ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, EM 13-12-04
13/12/2004 - 14:38:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.591-5
Assunto:
13/12/2004 - 14:22:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.553-3
Assunto:
13/12/2004 - 14:21:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.552-6
Assunto:
13/12/2004 - 14:20:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.551-9
Assunto:
13/12/2004 - 14:18:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.536-6
Assunto:
13/12/2004 - 14:16:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.266.535-9
Assunto:
13/12/2004 - 14:15:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.266.531-1
Assunto: OF. P/ GELSON CUNHA, EM 13-12-04
06/12/2004 - 13:00:19Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/12/2004 - 13:58:12
01/12/2004 - 16:05:39Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 12:21:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/12/2004 - 13:31:06
23/11/2004 - 18:18:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.174.946-3
Assunto: REQUERIMENTO DE JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTEZE, REF. AO TC-003.859/2004-8.
23/11/2004 - 18:15:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.174.948-7
Assunto: REQUERIMENTO DE DELTA CONSTRUÇÕES S.A, REF. AO TC-003.859/2004-8.
17/11/2004 - 18:23:00Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.250.346-0
Assunto:
16/11/2004 - 13:55:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.182.120-6
Assunto:
10/11/2004 - 15:42:42Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.182.117-6
Assunto:
04/11/2004 - 15:36:54Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 08/11/2004 - 11:22:38
03/11/2004 - 14:09:51Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 14:09:18Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2004 - 11:58:03Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2004 - 18:50:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.106.503-7
Assunto:
26/08/2004 - 11:49:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.106.489-4
Assunto: -----
25/08/2004 - 17:33:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.208.290-3
Assunto:
24/08/2004 - 17:16:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.184.810-4
Assunto:
20/08/2004 - 18:37:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2004
20/08/2004 - 18:32:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.206.407-7
Assunto:
17/08/2004 - 18:50:46Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.204.700-1
Assunto:
17/08/2004 - 18:49:33Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.204.699-8
Assunto:
17/08/2004 - 18:48:18Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.204.698-1
Assunto:
17/08/2004 - 18:37:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.184.692-6
Assunto:
12/08/2004 - 15:22:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.106.483-2
Assunto:
10/08/2004 - 19:02:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.182.067-4
Assunto:
09/08/2004 - 18:45:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.184.345-1
Assunto:
09/08/2004 - 17:52:31Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.200.780-7
Assunto:
16/07/2004 - 17:55:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2004
16/07/2004 - 17:54:39Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.885-2
Assunto:
16/07/2004 - 17:53:32Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.881-4
Assunto:
16/07/2004 - 17:52:13Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.879-1
Assunto:
16/07/2004 - 17:50:56Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.878-4
Assunto:
16/07/2004 - 17:49:49Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.874-6
Assunto:
16/07/2004 - 17:48:48Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.869-2
Assunto:
07/07/2004 - 13:21:08Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/07/2004 - 12:54:43
30/06/2004 - 18:20:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/06/2004 - 18:20:11
30/06/2004 - 17:04:16Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 15:18:17Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/05/2004 - 16:29:07
11/05/2004 - 13:34:50Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 13:33:56Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2004 - 17:22:58Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2004 - 17:07:07Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 15:29:07Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 15:25:55Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 15:23:32Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 15:18:06Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 12:34:35Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 12:28:01Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 14:48:33Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 18:09:59Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2004 - 18:09:59