| Data/Hora |
Histórico |
|
| 10/09/2025 - 13:14:44 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/09/2025 - 13:04:31 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/01/2022 - 18:07:00 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/01/2022 - 18:04:56 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/10/2020 - 09:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54732/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/10/2020 - 18:26:00 | Juntada comunicação Ofício 54732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 13:03:26 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/10/2020 - 12:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2020 - 16:15:38 | Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2020 - 16:15:36 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 15:56:20 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 19/06/2020 - 13:09:09 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/06/2020 - 17:42:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 05/03/2020 - 16:49:18 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/03/2020 - 16:36:31 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2020 - 15:56:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2020 - 08:29:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0917/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 24/01/2020 - 20:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2020 - 15:06:03 | Processo 039.430/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/01/2020 - 15:05:46 | Processo 039.420/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/11/2019 - 12:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 12:09:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 16:36:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 18/11/2019 - 16:35:46 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/11/2019 - 19:15:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7868/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2019 - 09:16:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7872/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2019 - 06:09:57 | Juntada comunicação Ofício 7868/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 17:50:44 | Juntada comunicação Ofício 7872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 17:40:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7873/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 18/10/2019 - 16:40:30 | Juntada comunicação Ofício 7873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2019 - 17:13:56 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/08/2019 - 13:36:12 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/08/2019 - 13:36:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8406/2019-1C, referente ao Recurso 003.859/2017-7/R001 | |
| 20/08/2019 - 15:51:38 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019 | |
| 20/08/2019 - 15:00:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/08/2019 - 19:00:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h. | |
| 06/05/2019 - 15:43:51 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 06/05/2019 - 15:43:49 | Exame de mérito do recurso 003.859/2017-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/04/2019 - 15:26:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/04/2019 - 12:57:44 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/04/2019 - 12:57:43 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.859/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/04/2019 - 16:13:59 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
| 05/04/2019 - 14:43:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0210/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 19/03/2019 - 09:45:37 | Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/03/2019 - 13:09:25 | Juntada comunicação Ofício 0210/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 14/03/2019 - 16:53:41 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 14/03/2019 - 16:53:41 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 14/03/2019 - 09:56:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 14/03/2019 - 09:56:17 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 003.859/2017-7/R001 (por sorteio) | |
| 14/03/2019 - 09:56:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 14/03/2019 - 09:56:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.859/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/03/2019 - 14:00:18 | Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/03/2019 - 13:59:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB | |
| 25/02/2019 - 15:05:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB | |
| 25/02/2019 - 14:56:42 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
| 29/11/2018 - 07:50:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 21/11/2018 contra o acórdão 13739/2018-1C | |
| 01/11/2018 - 17:14:48 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 01/11/2018 - 17:12:59 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/11/2018 - 17:12:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13739/2018-1C | |
| 30/10/2018 - 16:53:40 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 14:58:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:03:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 01/08/2018 - 15:10:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 01/08/2018 - 15:10:28 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2018 - 15:48:27 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2018 - 15:00:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 28/03/2018 - 14:57:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/03/2018 - 11:55:03 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB. | |
| 23/02/2018 - 09:36:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/02/2018 - 17:45:01 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 22/02/2018 - 17:43:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 02/01/2018 - 20:16:53 | Associados documentos à representação legal 22533/2017 por SECEX-PB | |
| 02/01/2018 - 20:16:53 | Associados documentos à representação legal 22532/2017 por SECEX-PB | |
| 02/01/2018 - 18:03:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/12/2017 - 16:03:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/12/2017 - 14:52:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 11:35:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/11/2017 - 06:12:32 | Juntada comunicação Ofício 2193/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/11/2017 - 16:49:16 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/10/2017 - 13:55:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/10/2017 - 13:18:44 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 06/10/2017 - 11:20:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/10/2017 - 20:25:10 | Cadastrada representação legal 22533/2017 por SECEX-PB | |
| 05/10/2017 - 20:25:10 | Cadastrada representação legal 22532/2017 por SECEX-PB | |
| 25/09/2017 - 11:17:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/09/2017 - 06:12:00 | Juntada comunicação Ofício 1639/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/09/2017 - 09:04:11 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 05/09/2017 - 15:09:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/09/2017 - 14:28:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/05/2017 - 09:47:22 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB | |
| 12/05/2017 - 09:56:39 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 12/04/2017 - 18:33:24 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA | |
| 14/03/2017 - 10:27:42 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 24/02/2017 - 13:59:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/02/2017 - 13:59:45 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/02/2017 - 13:58:24 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.011.398-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/02/2017 - 13:58:14 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.011.380-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/02/2017 - 10:26:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/02/2017 - 10:26:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
