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Processo: 003.861/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.324/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/02/2008

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 3017/2007 - TCU - 2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 004.324/2004-0 - TCE

Data de autuação
27/02/2008 - 10:56:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:17

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Marcílio Fernandes Lopes

Interessados
Prefeitura Municipal de São José de Caiana - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2009 - 10:24:15Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.324/2004-0
15/05/2009 - 17:44:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.090.775-4
Assunto: 2008-003861-02 - Desp apensamento ao processo original
15/05/2009 - 17:44:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.633.735-0
Assunto: 2008-003861-01 - 1a. instrução CBEX
26/12/2008 - 10:27:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.705-7
Assunto: OFÍCIO Nº 370/08/NRAA/AGU/PU/PB/AIPRL- ENCAMINHA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE À AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2008.82.00.009237-7, AJUIZADA EM DESFAVOR DE FRANCISCO FERNANDES LOPES.
04/09/2008 - 15:55:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 08/09/2008 - 10:37:40
21/08/2008 - 08:49:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.042.665-4
Assunto: 0466-2008-PGU-TC-003861-2008-9
19/08/2008 - 13:00:28Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 20/08/2008 - 14:05:24
24/06/2008 - 15:34:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 24/06/2008 - 18:18:54
05/03/2008 - 12:51:49Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 10/03/2008 - 14:03:35
27/02/2008 - 10:56:28Processo autuado em 27/02/2008 10:56:28
27/02/2008 - 10:56:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/02/2008 - 10:56:22