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Processo: 003.866/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.497/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/02/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9095-35/2018-2C AC-6128-23/2017-2C , referente ao TC 000.497/2016-9

Data de autuação
20/02/2019 - 18:14:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2019

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2019 - 15:05:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FERNANDO LIMA LOPES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2019 - 13:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02876/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JMM) juntado ao processo por Sec-CE
09/05/2019 - 15:17:02Apensado ao processo 000.497/2016-9 por Sec-CE.
29/04/2019 - 17:36:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/04/2019 - 17:36:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/04/2019 - 13:00:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/04/2019 - 13:00:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/03/2019 - 15:48:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/03/2019 - 15:43:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/03/2019 - 15:39:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:56:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/02/2019 - 08:55:14Documento Pesquisa de bens (PB ) juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:54:15Documento Espelho Cadirreg (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:52:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:52:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:51:32Documento Ciência de comunicação (Ciencia) juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:49:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:49:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:49:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:49:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:47:24Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Seproc
21/02/2019 - 08:43:50Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:19:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:19:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:18:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:18:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:14:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/02/2019 - 18:14:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc