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Processo: 000.387/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.843/2019-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/01/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3523-13/2023-1C , referente ao TC 033.843/2019-8

Data de autuação
18/01/2024 - 15:00:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 21/02/2025 - 08:39:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Artur Soares de Avellar Júnior

Interessados
Carlos Artur Soares de Avellar Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2025 - 14:58:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/04/2025 - 14:58:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
25/01/2024 - 14:43:19Apensado ao processo 033.843/2019-8 por Seproc.
24/01/2024 - 10:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
23/01/2024 - 18:52:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/01/2024 - 18:52:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/01/2024 - 19:11:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/01/2024 - 19:11:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/01/2024 - 16:16:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/01/2024 - 16:16:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/01/2024 - 15:49:14Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 15:42:52Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 75.261.598-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/01/2024 - 15:31:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 15:00:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2024 - 15:00:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/01/2024 - 15:00:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/01/2024 - 15:00:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)