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Processo: 003.871/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 12/03/2003

Assunto do processo
CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E/OU RECOMENDAÇÕES DA DECISÃO N° 1070/2002 - PLENÁRIO

Data de autuação
12/03/2003 - 15:23:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.887/2003-4 - Apensado desde 10/12/2003 - 10:07:43
Processo: 010.669/2005-1 - Apensado desde 05/01/2006 - 18:33:47
Processo: 025.609/2008-4 - Apensado desde 23/12/2008 - 10:22:55

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/08/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/03/2007 a 08/08/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 28/03/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 06/05/2003 a 19/09/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 12/03/2003 a 06/05/2003

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:04

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Fernando Antônio Freire de Andrade
Jose Francisco dos Santos Rufino
ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA
Telmilson Atamir Cunha

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2010 - 17:39:29Enviado por SECEX-PE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
06/04/2009 - 17:02:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.035.462-6
Assunto: -----
16/02/2009 - 16:29:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.975.420-8
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO 38/2009 SECEX-PE EM NOME DE TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY ASSINADO EM 04/02/2009.
28/01/2009 - 17:19:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2009 - 16:20:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.952.858-8
Assunto: -----
Destinatário: Jose Francisco dos Santos Rufino
21/01/2009 - 16:23:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.946.753-5
Assunto: AR REFENTE AO OFÍCIO 433/2008 SECEX-PE EM NOME DE TEMILSON ATAMIR CUNHA ASSINADO EM 05/01/2009.
19/01/2009 - 18:17:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.945.184-8
Assunto: 2ª VIA DO OFÍCIO 433/2008 SECEX-PE EM NOME DE TELMILSON ATAMIR DA CUNHA ASSINADO EM 12/01/2009.
04/12/2008 - 12:03:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.913.265-5
Assunto: -----
Destinatário: Telmilson Atamir Cunha
19/11/2008 - 12:33:43Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2008 - 15:01:11
19/11/2008 - 12:33:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2008 - 12:33:42
20/10/2008 - 11:34:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2008 - 19:02:27
20/10/2008 - 11:14:57Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 15:01:22Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 14:03:50Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 16:06:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/09/2008 - 10:45:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.055.607-8
Assunto: AR OF 766/2008
03/09/2008 - 10:43:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.055.606-1
Assunto: AR OF 765/2008
22/08/2008 - 11:24:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.044.957-8
Assunto: AR OF 661/2008
18/08/2008 - 13:41:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.038.430-5
Assunto: AR OF 659/2008
13/08/2008 - 14:25:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.033.649-6
Assunto: OFICIO Nº 660/2008
13/08/2008 - 14:22:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.033.646-5
Assunto: OFICIO Nº 658/2008
08/08/2008 - 10:41:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.956-2
Assunto: -----
17/07/2008 - 16:01:46Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 16:37:12
16/07/2008 - 13:26:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/07/2008 - 16:51:48
16/07/2008 - 12:58:52Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 16:54:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2008 - 10:27:08
30/04/2008 - 15:48:43Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:23:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 11:52:43
29/02/2008 - 14:01:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/03/2008 - 16:53:17
29/02/2008 - 14:01:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/02/2008 - 14:01:30
13/11/2007 - 15:44:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 13:37:26
13/11/2007 - 15:42:36Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 13:28:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2007 - 17:37:35
09/04/2007 - 13:28:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/04/2007 - 13:28:02
28/03/2007 - 18:19:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/03/2007 - 12:37:04
27/03/2007 - 16:05:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/03/2007 - 17:52:15
12/03/2007 - 15:38:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2007 - 11:52:02
12/03/2007 - 15:38:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2007 - 15:38:24
15/02/2007 - 18:21:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.985-4
Assunto: -----
19/12/2006 - 14:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/12/2006 - 14:14:59
15/12/2006 - 15:36:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.625.284-7
Assunto: - INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
04/12/2006 - 09:29:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.618.403-2
Assunto: OFICIO /2006/PR/PE/GSMAM
20/11/2006 - 16:29:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 16:29:55
13/10/2006 - 09:23:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.588.371-4
Assunto: AR DE OF 3133/2006-SECEX-PE
13/10/2006 - 09:21:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.588.369-1
Assunto: OFICIO Nº 3136/2006-SECEX-PE
13/10/2006 - 09:19:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.588.367-7
Assunto: OFICIO Nº 3135/2006-SECEX-PE
13/10/2006 - 09:18:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.588.365-3
Assunto: AR DE OF 3135/2006-SECEX/PE
13/10/2006 - 09:16:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.588.364-6
Assunto: AR DE OF 3137/2006-SECEX-PE
13/10/2006 - 09:14:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.588.362-2
Assunto: -----
13/10/2006 - 09:11:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.588.359-2
Assunto: OFICIO Nº 3134/2006-SECEX-PE
13/10/2006 - 09:08:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.588.357-8
Assunto: AR DE OF 3134/2006-SECEX-PE
09/10/2006 - 11:24:29Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.586.127-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 921/2006-TCU-PLENÁRIO REF. AO OFÍCIO 3134/2006-SECEX-PE
19/09/2006 - 10:14:11Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.572.982-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 921/2006-TCU-PLENÁRIO REF. AO OFÍCIO 3133/2006-SECEX-PE
13/09/2006 - 09:37:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/09/2006 - 11:45:04
12/09/2006 - 13:20:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.569.013-8
Assunto: -----
12/09/2006 - 13:17:10Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 42.569.012-1
Assunto: OFICIO DEVOLVIDO 3132/2006
12/09/2006 - 13:13:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.569.011-4
Assunto: AR DE OF 3136/2006-SECEX-PE - DEVOLVIDO
11/09/2006 - 17:28:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.542.533-4
Assunto: -----
01/09/2006 - 11:04:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.564.482-7
Assunto: OFICIO Nº 3139/2006-SECEX-PE
01/09/2006 - 10:34:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.564.451-3
Assunto: OFICIO Nº 3138/2006-SECEX-PE
30/08/2006 - 09:17:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/09/2006
14/08/2006 - 14:20:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.630-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3139-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
14/08/2006 - 14:07:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.584-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3138-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Ministério Público da União
11/08/2006 - 14:48:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.552.852-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3137-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
11/08/2006 - 14:02:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.552.784-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3136-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
11/08/2006 - 13:46:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.552.778-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3135-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Telmilson Atamir Cunha
11/08/2006 - 13:42:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.552.773-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3134-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA
11/08/2006 - 13:37:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.552.765-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3133-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Fernando Antônio Freire de Andrade
11/08/2006 - 13:30:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.552.761-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3132-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Jose Francisco dos Santos Rufino
20/06/2006 - 11:14:35Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/06/2006 - 09:04:23
14/06/2006 - 10:32:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/06/2006 - 16:26:31
14/06/2006 - 09:18:21Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 14:01:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2005 - 18:27:00
25/08/2005 - 17:36:21Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 14:37:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.400.007-3
Assunto: OFICIO Nº 273/2005/PRPE/GSMAM
17/08/2005 - 12:07:45Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/08/2005 - 14:54:21
17/08/2005 - 12:07:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2005 - 12:07:44
15/07/2005 - 09:32:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 20/07/2005 - 16:07:03
21/06/2005 - 15:41:41Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/06/2005 - 13:05:34
21/06/2005 - 15:41:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 15:41:40
10/06/2005 - 11:12:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.350.715-3
Assunto: OFICIO Nº 149/2005/PR/PE/GSMAM
10/03/2004 - 13:31:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/03/2004 - 17:54:59
10/03/2004 - 12:17:39Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 11:47:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.131.642-9
Assunto: AR DE OF 1110/2003-SECEX-PE - ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA - 10/03/2004
10/03/2004 - 08:51:42Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 15:01:14Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 09:58:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.842.275-1
Assunto: OFICIO N° 010/2003-CEST-PE - CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA - DNOCS
16/12/2003 - 15:05:44Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.097.401-9
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1110/2003 - SECEX/PE.
16/12/2003 - 13:15:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.097.236-7
Assunto: COPIA DE OF 1110/2003 - ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA
05/12/2003 - 11:43:20Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.087.854-6
Assunto: RAZOES DE JUSTIFICATIVA - TEMILSON ATAMIR CUNHA
24/11/2003 - 18:09:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.078.648-3
Assunto: AR DE OF 111/2003-SECEX-PE - TELMILSON ATAMIR CUNHA - 24/11/2003
24/11/2003 - 17:31:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.078.627-8
Assunto: OF 1110/2003-SECEX-PE - ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA - 24/11/2003
24/11/2003 - 16:33:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.078.575-2
Assunto: OF 1111/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO COM CIENTE DO INTERESSADO TELMISON ATAMIR CUNHA
05/11/2003 - 15:18:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2004
24/09/2003 - 09:46:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.014.522-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF 767/2003-SECEX-PE - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
24/09/2003 - 09:43:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.014.515-0
Assunto: AR DE OF 885/2003-SECEX-PE - JOSE FRANCISCO DO SANTOS RUFINO
05/09/2003 - 09:33:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.997.349-8
Assunto: SOLICITA DILATAR PRAZO - DENOCS
04/09/2003 - 10:49:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.996.638-4
Assunto: OFICIO 767/2003-SECEX-PE - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
04/09/2003 - 10:48:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.996.637-7
Assunto: AR DE OF 810/2003-SECEX-PE - FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE
03/09/2003 - 13:38:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.996.079-5
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
27/08/2003 - 09:31:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.988.424-4
Assunto: AR DE OF 767/03-SECEX-PE - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
25/08/2003 - 14:37:03Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.838.047-1
Assunto: OF-S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 743/2003-SECEX-PE
21/08/2003 - 16:32:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.983.539-0
Assunto:
08/08/2003 - 17:21:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.973.619-2
Assunto: DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO Nº 743/2003-SECEX-PE (RECIBADO)
08/08/2003 - 11:29:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.972.259-1
Assunto: OF 742/2003-SECEX-PE - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS RUFINO
07/08/2003 - 09:59:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.970.397-2
Assunto: AR DE OF 743/2003-SECEX-PE - FERNANDO ANTONIO FREIRE DE ANDRADE
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2003
23/07/2003 - 18:12:58Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 17:22:32Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/07/2003 - 13:54:39
06/05/2003 - 09:14:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2003 - 16:23:08
05/05/2003 - 16:46:50Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 11:27:54Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 16:37:58Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2003 - 15:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2003 - 15:23:04
12/03/2003 - 15:23:04Processo autuado em 12/03/2003 15:23:04