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Processo: 003.880/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/03/2003

Assunto do processo
OF-104/2003, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR- NO EXERCÍCIO DE 2002

Data de autuação
12/03/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/03/2003 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2021 - 14:37:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Acindino Ricardo Duarte

Interessados
Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2011 - 11:22:11Apensado ao processo 012.754/2011-0
13/09/2011 - 11:18:35Processo reaberto.
05/11/2009 - 17:36:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2008 - 16:59:02Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:59:01Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/08/2008 - 16:22:13
27/06/2008 - 15:56:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2008 - 16:13:47
26/06/2008 - 16:27:55Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 16:19:18Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 11:19:09Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 11:26:29Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/04/2008 - 11:53:01
15/02/2008 - 14:56:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/02/2008 - 15:45:47
13/02/2008 - 17:45:35Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 15:04:17Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/11/2007 - 16:30:07
30/10/2007 - 15:00:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/10/2007 - 15:47:53
17/05/2007 - 12:18:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2007
16/05/2007 - 11:11:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2007 - 11:28:37
04/05/2007 - 13:57:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/05/2007 - 14:32:40
27/03/2007 - 10:59:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2007
09/02/2007 - 18:57:45Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2007 - 12:58:46
09/02/2007 - 18:57:43Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2007 - 18:57:45
16/01/2007 - 19:43:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 19:43:37
11/12/2006 - 12:15:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/12/2006 - 17:34:29
21/09/2006 - 15:29:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2006 - 17:44:14
26/08/2005 - 13:57:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2005 - 17:11:41
25/08/2005 - 13:55:50Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 13:46:28Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 08:55:15Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 17:26:21Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2005 - 13:20:53
11/01/2005 - 14:55:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/01/2005 - 12:40:42
11/01/2005 - 14:55:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/01/2005 - 14:55:10
10/12/2004 - 11:23:20Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2004 - 15:04:07
08/12/2004 - 11:05:01Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 10:46:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2004 - 17:05:47
18/11/2004 - 10:02:41Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2004 - 11:09:27Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 09:28:52Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 16:12:36Ação
Descrição: Reabertura
12/09/2003 - 14:15:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2003 - 15:47:07Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2003 - 15:24:13
06/08/2003 - 15:14:42Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2003 - 14:45:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 29/07/2003 - 11:50:11
24/07/2003 - 10:46:40Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 14:29:04Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 11:19:14Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 14:49:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2003
24/03/2003 - 14:48:55Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 10:42:13Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2003 - 16:12:48Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 16:12:26Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2003 - 12:01:22
12/03/2003 - 15:40:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/03/2003 - 15:55:37
12/03/2003 - 15:40:44Processo autuado em 12/03/2003 15:40:44
12/03/2003 - 15:40:42Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2003 - 15:40:42