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Processo: 003.880/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2013

Assunto do processo
PR-25000.125156/2011-94, TCE CONTRA CLIDENOR JOSÉ DA SILVA (CPF 408.827.824-49), EX-PREFEITO - IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONV. 562/2004, CELEBRADO ENTRE A PM DE CACIMBA DE DENTRO/PB E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS/MS) - SIAFI 504119.

Data de autuação
19/02/2013 - 15:27:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.697/2012-7 - Apensado desde 26/03/2013 - 16:52:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2013

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 07/05/2014 - 16:13:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 237.522,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2014 - 16:13:19Processo encerrado.Despacho de expediente
24/01/2014 - 13:33:26Documento Diversos juntado ao processo por Selog
04/10/2013 - 12:53:49Documento Diversos juntado ao processo por Selog
04/09/2013 - 10:03:21Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/08/2013 - 15:32:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
28/08/2013 - 09:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/08/2013 - 09:42:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
22/08/2013 - 09:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/08/2013 - 12:18:04Juntada comunicação Ofício 1682/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/08/2013 - 12:00:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
08/08/2013 - 11:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/08/2013 - 11:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/08/2013 - 10:31:52Documento Diversos juntado ao processo por Selog
08/08/2013 - 10:30:37Peça No. 35 do tipo Consulta - Inicial (doc 50.402.006-1) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/08/2013 - 09:56:13Documento Consulta - Inicial juntado ao processo por Selog
07/08/2013 - 10:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/08/2013 - 10:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/08/2013 - 10:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/08/2013 - 09:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/07/2013 - 16:39:00Juntada comunicação Ofício 1411/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
15/07/2013 - 16:30:32Juntada comunicação Ofício 1412/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
15/07/2013 - 16:20:20Juntada comunicação Ofício 1413/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/07/2013 - 20:00:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
08/07/2013 - 15:51:53Cadastrada representação legal 22286/2013 por Selog
08/07/2013 - 15:51:53Cadastrada representação legal 22285/2013 por Selog
08/07/2013 - 15:51:51Cadastrada representação legal 22284/2013 por Selog
03/07/2013 - 10:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/07/2013 - 10:27:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/07/2013 - 12:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/06/2013 - 10:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/06/2013 - 16:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/06/2013 - 19:20:37Juntada comunicação Ofício 1097/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 11:53:35Cadastrada representação legal 19123/2013 por Selog
10/06/2013 - 11:53:35Cadastrada representação legal 19122/2013 por Selog
10/06/2013 - 11:50:41Cadastrada representação legal 19121/2013 por Selog
10/06/2013 - 11:50:41Cadastrada representação legal 19120/2013 por Selog
10/06/2013 - 11:47:18Cadastrada representação legal 19119/2013 por Selog
10/06/2013 - 11:47:18Cadastrada representação legal 19118/2013 por Selog
10/06/2013 - 09:46:39Juntada comunicação Ofício 1092/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 09:41:24Juntada comunicação Ofício 1093/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 09:29:40Juntada comunicação Ofício 1094/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 09:02:22Juntada comunicação Ofício 1095/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 08:57:22Juntada comunicação Ofício 1096/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 08:50:03Juntada comunicação Ofício 1098/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:57:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Selog
05/06/2013 - 16:57:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3536/2013-1C
16/05/2013 - 16:34:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
16/05/2013 - 16:34:22Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/05/2013 - 16:55:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/05/2013 - 20:22:31Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
08/05/2013 - 20:22:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/05/2013 - 08:56:21Enviado por Selog para providências externas na MIN-JM
30/04/2013 - 18:34:55Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
23/04/2013 - 16:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/03/2013 - 16:52:17Processo 043.697/2012-7 foi apensado a este processo
05/03/2013 - 10:09:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/D1
05/03/2013 - 10:08:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Selog/D1 por SECEX-PB
20/02/2013 - 15:05:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 15:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 15:27:18Processo autuado por SECEX-PB