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Processo: 003.884/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 25225.005809/2015-17 em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 451/2002, que tem por objeto a execução de sistemas de abastecimento de água no município de Iati/PE, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Iati/PE

Data de autuação
12/02/2016 - 15:09:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.508/2019-9 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:24:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:09:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iati - PE

Responsáveis
HERNANI TENORIO FALCAO
Luiz Tenório Falcão
MEGAPLAN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Bruno Siqueira França
CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA
ELISON RODRIGUES SOBRAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.485.377,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:09:32Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 19:02:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
05/06/2020 - 18:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
05/06/2020 - 18:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 18:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 20:13:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 20:10:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/04/2020 - 19:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 19:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 08:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13857/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/04/2020 - 19:30:05Juntada comunicação Ofício 13857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 18:18:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 18:02:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 18:00:40Cadastrada representação legal 1938/2020 (representante ELISON RODRIGUES SOBRAL) por Seproc
18/02/2020 - 18:00:39Cadastrada representação legal 1937/2020 (representante CELIA ESTER DE SIQUEIRA FRANCA) por Seproc
18/02/2020 - 18:00:39Cadastrada representação legal 1936/2020 (representante Bruno Siqueira França) por Seproc
30/10/2019 - 23:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 18:17:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2252/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 2252/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 23:24:35Processo 013.508/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 19:04:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
28/03/2019 - 15:32:05Processo enviado de Sec-RS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/03/2019 - 13:05:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1591/2018-TCU/Sec-RS.
19/02/2019 - 16:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
19/02/2019 - 16:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
19/02/2019 - 16:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RS
28/01/2019 - 11:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1590/2018-TCU/Sec-RS.
16/01/2019 - 15:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1589/2018-TCU/Sec-RS.
09/01/2019 - 16:19:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1592/2018-TCU/Sec-RS.
07/01/2019 - 12:44:57Juntada comunicação Ofício 1592/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
07/01/2019 - 12:35:55Juntada comunicação Ofício 1593/2018 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1591/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1589/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/01/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1590/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2018 - 13:58:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/12/2018 - 18:36:43Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
14/12/2018 - 18:36:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12099/2018-2C
04/12/2018 - 18:09:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
23/11/2018 - 14:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
23/11/2018 - 14:40:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/11/2018 - 14:59:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/11/2018 - 14:55:30Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
22/11/2018 - 14:55:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/11/2018 - 15:37:05Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RS
20/11/2018 - 15:36:44Pronunciamento da SECEX-RS concluído
09/11/2018 - 07:47:01Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
09/11/2018 - 07:40:23Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2018 - 07:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 10875/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 16:03:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
25/10/2018 - 16:51:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
25/10/2018 - 16:51:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/10/2018 - 13:30:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/10/2018 - 12:34:00Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
04/10/2018 - 12:33:59Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
16/01/2018 - 12:55:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/01/2018 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/01/2018 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2017 - 16:31:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/11/2017 - 14:08:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
01/11/2017 - 15:27:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2017 - 11:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/10/2017 - 09:50:17Juntada comunicação Edital 0021/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/10/2017 - 18:11:10Pronunciamento da SECEX-RS concluído
16/10/2017 - 10:56:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
09/10/2017 - 12:23:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/10/2017 - 12:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2017 - 11:27:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/09/2017 - 12:26:44Pronunciamento da SECEX-RS concluído
22/09/2017 - 14:17:30Pronunciamento da SECEX-RS concluído
22/09/2017 - 14:00:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
13/09/2017 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0811/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0810/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0809/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/09/2017 - 16:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
05/09/2017 - 10:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/08/2017 - 13:43:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
29/08/2017 - 13:40:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
24/08/2017 - 11:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/08/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/08/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2017 - 09:34:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/08/2017 - 09:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
07/08/2017 - 15:22:59Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
26/07/2017 - 19:37:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/ASS
26/07/2017 - 19:37:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
24/07/2017 - 18:57:48Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/07/2017 - 18:57:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/06/2017 - 16:08:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/06/2017 - 15:14:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
22/06/2017 - 15:14:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/06/2017 - 15:00:15Oficialização de despacho cancelada por MINS-ALC
21/06/2017 - 14:55:16Enviado por Luiz Carlos Lima da Cruz para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.
21/06/2017 - 11:06:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/06/2017 - 16:08:49Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
20/06/2017 - 16:08:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
13/06/2017 - 18:08:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RS
13/06/2017 - 18:08:41Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
30/05/2017 - 14:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/05/2017 - 15:39:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D3 por SECEX-RS
22/11/2016 - 21:55:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SECEX-RS por SECEX-RS
31/10/2016 - 09:53:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
12/02/2016 - 15:20:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/02/2016 - 15:18:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/02/2016 - 15:18:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2016 - 15:18:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE