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Processo: 003.886/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2013

Data de autuação
19/02/2013 - 15:57:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/02/2015 - 11:52:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE

Responsáveis
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
Gislane Ribeiro Grangeiro
Miguel Ângelo Pinto Martins
Renato Roger Lopes Calisto
Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro

Interessados
-----

Representante legais
DAYANE DE CASTRO CARVALHO
Jose Guerreiro Chaves Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 199.342,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2015 - 11:52:51Processo encerrado.
11/12/2014 - 11:40:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 11:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 18:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 16:37:06Juntada comunicação Ofício 2826/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2014 - 15:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2014 - 16:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2014 - 17:17:30Juntada comunicação Ofício 2469/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2014 - 17:17:28Juntada comunicação Ofício 2468/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2014 - 17:17:24Juntada comunicação Ofício 2467/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2014 - 10:37:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
21/07/2014 - 10:37:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3524/2014-2C
03/07/2014 - 16:08:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
03/07/2014 - 16:08:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/04/2014 - 14:00:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/04/2014 - 10:00:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/04/2014 - 10:00:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/04/2014 - 17:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2014 - 17:11:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/02/2014 - 15:07:46Juntada comunicação Ofício 0211/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 11:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2013 - 11:37:20Juntada comunicação Edital 0080/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2013 - 16:43:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2013 - 20:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2013 - 11:38:55Juntada comunicação Ofício 1849/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2013 - 14:48:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
08/08/2013 - 09:33:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
08/08/2013 - 09:33:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 4564/2013-2C
20/05/2013 - 19:34:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
20/05/2013 - 19:34:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/05/2013 - 13:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2013 - 13:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2013 - 10:58:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2013 - 14:29:41Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2013 - 14:29:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 13:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 11:34:51Cadastrada representação legal 14512/2013 por SECEX-CE
26/04/2013 - 11:34:50Cadastrada representação legal 14511/2013 por SECEX-CE
24/04/2013 - 09:55:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2013 - 10:51:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2013 - 13:33:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2013 - 13:02:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2013 - 13:02:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 14:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 14:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 13:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 14:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2013 - 17:45:14Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
21/03/2013 - 16:08:31Expedida a comunicação Ofício 0284/2013 por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 16:08:30Expedida a comunicação Ofício 0283/2013 por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 16:08:30Expedida a comunicação Ofício 0281/2013 por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 16:08:29Expedida a comunicação Ofício 0280/2013 por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 16:08:28Expedida a comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SECEX-CE
12/03/2013 - 18:17:02Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/03/2013 - 17:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
12/03/2013 - 17:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
12/03/2013 - 17:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
12/03/2013 - 17:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
19/02/2013 - 15:57:05Processo autuado por SECEX-CE