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Processo: 003.888/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO MARQUES DO NASCIMENTO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40617/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022675/2004-50 ).


Data de autuação
11/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.024/2007-7 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 020.023/2007-0 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:32:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto - BA

Responsáveis
Antônio Marques do Nascimento

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto - BA

Representante legais
Joel de Souza Neiva Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.026,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2014 - 17:32:52Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
13/11/2013 - 11:05:22Processo encerrado.Despacho de expediente
12/08/2013 - 10:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2013 - 12:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 09:15:51Juntada comunicação Ofício 0037/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/05/2013 - 00:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/04/2013 - 09:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/04/2013 - 09:32:29Juntada comunicação Ofício 0373/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/04/2013 - 09:31:08Juntada comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/10/2012 - 12:08:42Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-BA
25/10/2012 - 12:08:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2012 por meio do Acórdão 2859/2012-PL, referente ao Recurso 003.888/2005-8/R001
04/10/2012 - 15:12:48Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/10/2012 - 15:12:45Exame de admissibilidade do recurso 003.888/2005-8/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 10:10:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/06/2012 - 15:00:29Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
21/06/2012 - 15:00:25Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 18:16:01Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
15/06/2012 - 18:15:58Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 003.888/2005-8/R001 (por sorteio)
15/06/2012 - 18:15:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.888/2005-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
05/06/2012 - 16:56:07Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 16:53:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 16:50:08Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 24/05/2012 contra o acórdão 1444/2007-2C
05/06/2012 - 16:04:50Processo reaberto.
29/05/2012 - 09:52:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/06/2012 - 15:30:33
08/02/2010 - 18:44:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 16:40:31
05/12/2007 - 06:16:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2007 - 14:59:07Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 08:48:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2007 - 08:47:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/06/2007 - 12:05:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/07/2007
06/06/2007 - 14:22:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/06/2007 - 12:16:41
05/06/2007 - 11:15:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2007 - 11:15:53
05/06/2007 - 09:50:12Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 10:31:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2006 - 15:25:15
01/06/2006 - 10:31:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 10:31:07
01/06/2006 - 10:14:08Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 16:49:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2006 - 17:54:30
17/05/2006 - 16:30:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2006 - 16:36:47
17/05/2006 - 12:38:28Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 18:15:44Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:19:12Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 19:12:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2006
23/01/2006 - 16:08:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2006 - 12:23:50
12/01/2006 - 12:59:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/01/2006 - 13:42:17
11/11/2005 - 20:37:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/01/2006
14/10/2005 - 12:13:02Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 11:13:32Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 15:28:04Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 16:54:52Processo autuado por SECEX-BA
04/03/2005 - 14:26:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 14:26:40