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Processo: 003.889/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2016

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo e Emília Maria da Trindade Prestes - Fiscal do Convênio - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 232/2007 - Universidasde Federal da Paraíba-UFPB/Ministério da Educação-ME - SIAFI n.° 601537.

Data de autuação
12/02/2016 - 15:49:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 12/02/2016 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/06/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/10/2021 - 11:42:33

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 943.223,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2022 - 19:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65801/2021-TCU/Seproc.
07/01/2022 - 14:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 65799/2021-TCU/Seproc.
02/01/2022 - 19:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 65801/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO em nome de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
20/12/2021 - 14:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65800/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 65799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 65800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 13:48:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 65804/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PALOMA RODRIGUES DA NOBREGA em nome de Universidade Federal da Paraíba
23/11/2021 - 16:00:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 65806/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 14:29:18Juntada comunicação Ofício 65801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 13:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 65805/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/11/2021 - 13:00:07Juntada comunicação Ofício 65806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 12:55:12Juntada comunicação Ofício 65805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 12:53:53Juntada comunicação Ofício 65804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 14:02:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 14:01:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 13:59:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 09:23:46Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/10/2021 - 09:23:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/10/2021 por meio do Acórdão 2530/2021-PL, referente ao Recurso 003.889/2016-5/R002
20/10/2021 - 14:38:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/10/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/10/2021, às 14h30.
13/10/2021 - 11:19:17Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/10/2021, às 14h30
07/10/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/10/2021, às 14h30.
22/08/2021 - 14:56:03Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/08/2021 - 14:56:01Exame de mérito do recurso 003.889/2016-5/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
08/02/2021 - 21:38:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/02/2021 - 21:38:30Enviado para parecer do MP por Serur
08/02/2021 - 21:38:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.889/2016-5/R002 (Proposta: Negar provimento).
11/01/2021 - 19:00:18Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 003.889/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:00:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:13Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
26/11/2020 - 23:53:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60251/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 17:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 59133/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 59135/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 60251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 59135/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 59133/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 21:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 60152/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 20:35:20Juntada comunicação Ofício 60152/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/11/2020 - 10:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 59137/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
30/10/2020 - 17:13:40Juntada comunicação Ofício 59137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 02:32:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 17:48:50Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/10/2020 - 16:58:20Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/10/2020 - 16:58:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/10/2020 - 15:05:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/10/2020 - 15:05:40Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.889/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
20/10/2020 - 15:05:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/10/2020 - 15:05:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
19/10/2020 - 20:09:38Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/10/2020 - 20:09:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/10/2020 contra o acórdão 1270/2020-PL
08/10/2020 - 22:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 49522/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 16:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 22:35:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45816/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 14:15:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45815/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 17:07:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45814/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 49522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 15:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45802/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
16/09/2020 - 15:44:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/09/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 45816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 45815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 45814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 16:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 45805/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 14:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 45803/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/09/2020 - 18:37:46Juntada comunicação Ofício 45805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 17:52:20Juntada comunicação Ofício 45803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 17:52:14Juntada comunicação Ofício 45802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 14:44:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 14:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 14:34:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 14:31:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 09:17:42Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2144/2020-PL
19/08/2020 - 15:05:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
04/08/2020 - 12:08:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
04/08/2020 - 12:08:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/07/2020 - 15:17:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/07/2020 - 12:30:44Enviado para parecer do MP por Seproc
28/07/2020 - 12:30:41Pronunciamento da Seproc concluído
27/07/2020 - 11:06:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/07/2020 - 13:24:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
23/07/2020 - 08:58:31Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/07/2020 - 08:58:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1903/2020-PL, referente ao Recurso 003.889/2016-5/R001
22/07/2020 - 14:34:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
01/07/2020 - 14:00:38Processo enviado de Serur para MIN-AA/não definida.
01/07/2020 - 13:59:49Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 65.076.392-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
01/07/2020 - 13:57:22Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
01/07/2020 - 11:05:15Documento Despacho de expediente (despacho) juntado ao processo por Serur
25/06/2020 - 12:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 25091/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 23:23:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25109/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 12:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25097/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 14:04:18Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.889/2016-5/R001 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 14:04:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 09:01:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/06/2020 - 08:57:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 1270/2020-PL
17/06/2020 - 11:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 25093/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 12:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25108/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:36:20Juntada comunicação Ofício 25109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:33:37Juntada comunicação Ofício 25097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:33:21Juntada comunicação Ofício 25093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:31:10Juntada comunicação Ofício 25091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:19:57Juntada comunicação Ofício 25108/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2020 - 17:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 25110/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
31/05/2020 - 14:01:08Juntada comunicação Ofício 25110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 15:34:35Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 14:45:03Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/05/2020 - 14:06:45Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2020 - 14:06:39Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1270/2020-PL
20/05/2020 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
06/04/2020 - 16:56:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1109/2017-TCU/Sec-PB.
06/04/2020 - 16:56:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1109/2017-TCU/Sec-PB.
06/04/2020 - 16:56:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 1109/2017-TCU/Sec-PB.
06/04/2020 - 16:56:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1109/2017-TCU/Sec-PB.
31/03/2020 - 13:30:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
31/03/2020 - 13:29:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/03/2020 - 11:20:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/03/2020 - 16:34:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/03/2020 - 16:34:54Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 11:09:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 10:17:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/02/2020 - 13:38:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 15:10:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
02/07/2019 - 16:21:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 16:12:46Cadastrada representação legal 12952/2019 (representante HUGO DA TRINDADE DOS REIS) por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:02:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:30:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Juntada de substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:28:14Cadastrada representação legal 12732/2019 (representante Thiago Luiz da Costa) por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:28:14Cadastrada representação legal 12731/2019 (representante Anna Maria da Trindade dos Reis) por Secex-TCE
19/05/2019 - 14:21:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:48:31Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:48:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
20/11/2017 - 12:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2017 - 11:14:10Juntada comunicação Edital 0118/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 12:34:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 16:15:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2017 - 21:18:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 12:36:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/10/2017 - 05:10:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 17:11:29Cadastrada representação legal 22285/2017 por SECEX-PB
04/10/2017 - 17:10:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 11:38:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2017 - 11:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1641/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1642/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/09/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1643/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/09/2017 - 14:11:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2017 - 12:03:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2017 - 11:49:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 11:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 11:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 11:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/08/2017 - 08:13:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2017 - 08:13:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2017 - 08:13:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2017 - 14:50:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 14:56:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/08/2017 - 10:21:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:21:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:19:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 10:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 10:13:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 10:08:43Cadastrada representação legal 17242/2017 por SECEX-PB
04/08/2017 - 10:08:43Cadastrada representação legal 17241/2017 por SECEX-PB
04/08/2017 - 10:08:43Cadastrada representação legal 17240/2017 por SECEX-PB
01/08/2017 - 14:34:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/08/2017 - 09:31:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:36:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2017 - 12:09:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2017 - 06:13:31Juntada comunicação Ofício 1113/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 1111/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:13:12Juntada comunicação Ofício 1110/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 1109/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:12:52Juntada comunicação Ofício 1112/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2017 - 17:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 17:21:45Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.763.315-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2017 - 17:20:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 17:19:45Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.763.270-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2017 - 17:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 17:02:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/07/2017 - 16:28:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 11:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/07/2017 - 11:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/07/2017 - 11:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/07/2017 - 11:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/02/2016 - 17:15:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 17:03:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB