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Processo: 038.891/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299835, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299835, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de São Gonçalo/RJ, de forma a qualificar social-profissionalmente 7000 jovens do município, com vista a inserção de no mínimo 30% de jovens no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 1652/2023).

Data de autuação
10/11/2023 - 17:19:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/11/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 13/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JGO - Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA - Desde 15/10/2024 - 11:17:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/10/2025, às 10h30.
14/10/2024 - 18:43:17Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
14/10/2024 - 18:43:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
24/09/2024 - 11:17:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2024 - 11:17:26Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/09/2024 - 11:17:26Pronunciamento da AudTCE concluído
02/09/2024 - 09:22:12Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/09/2024 - 09:21:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
31/07/2024 - 12:38:02Peça nº 216 do tipo Edital (doc 76.472.354-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 132, de 31/07/2024.
31/07/2024 - 10:46:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0991/2024-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 17:52:23Juntada comunicação Edital 0991/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2024 - 11:53:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27735/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 27735/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2024 - 16:08:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0844/2024-TCU/Seproc.
20/06/2024 - 11:04:08Peça nº 212 do tipo Edital (doc 76.217.557-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 104, de 20/06/2024.
19/06/2024 - 12:32:46Juntada comunicação Edital 0844/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2024 - 17:07:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 17:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2024 - 15:28:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23104/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 13:21:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23106/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 13:21:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23107/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 23104/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 23106/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 23107/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2024 - 20:22:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 20:19:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 17:52:54Pronunciamento da AudTCE concluído
13/11/2023 - 12:46:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/11/2023 - 12:46:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/11/2023 - 12:46:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
10/11/2023 - 17:20:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2023 - 17:20:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/11/2023 - 17:20:22Processo enviado para definição de relatoria em lote