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Processo: 003.893/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM CAMPO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4561/2019).

Data de autuação
07/02/2020 - 18:15:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.906/2021-3 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:27:39
Processo: 015.946/2021-5 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:27:41

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 11:03:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinha - MA

Responsáveis
LINIELDA NUNES CUNHA
MARCOS ROBERT SILVA COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 11:03:56Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2021 - 15:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 16:23:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2021 - 16:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 15:44:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 15:44:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/07/2021 - 12:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 38488/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/07/2021 - 11:26:26Juntada comunicação Ofício 38488/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 10:27:41Processo 015.946/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/06/2021 - 10:27:39Processo 015.906/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/06/2021 - 10:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 10:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 06:26:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 21:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 18305/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 21:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 18304/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 12:23:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18317/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 20:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18311/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 18305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 18304/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 18311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 18317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 09:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 18310/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/04/2021 - 21:01:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 18312/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 19:28:26Juntada comunicação Ofício 18312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 17:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 18313/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/04/2021 - 17:22:34Juntada comunicação Ofício 18313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 17:22:26Juntada comunicação Ofício 18310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 10:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 15:09:48Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 15:09:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5936/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 15:06:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:33:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:33:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 10:34:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
08/12/2020 - 10:34:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/09/2020 - 12:09:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2020 - 11:13:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/09/2020 - 11:13:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/08/2020 - 12:44:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 31886/2020-TCU/Seproc.
22/08/2020 - 12:44:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 31885/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 18:04:54Cadastrada representação legal 12053/2020 (representante MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA) por Secex-TCE
13/08/2020 - 11:01:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
13/08/2020 - 11:01:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/07/2020 - 17:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 31886/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 13:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22108/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 11:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 31885/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:29:47Juntada comunicação Ofício 31886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:29:31Juntada comunicação Ofício 31885/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 22108/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 17:24:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:23:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 21:35:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2020 - 09:46:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
05/05/2020 - 14:57:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
27/04/2020 - 18:14:12Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/04/2020 - 18:14:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/04/2020 - 14:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
17/04/2020 - 14:56:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2020 - 20:18:32Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:18:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 20:18:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
07/02/2020 - 18:15:13Processo enviado para definição de relatoria em lote
07/02/2020 - 18:15:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.012-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.004-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.003-8
Assunto: Demonstrativo de débito
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.008-3
Assunto: Checklist do controle interno
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.007-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.006-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.005-2
Assunto: Despacho do controle interno
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.011-3
Assunto: Parecer do controle interno
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.010-6
Assunto: Certificado do controle interno
07/02/2020 - 18:15:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.009-0
Assunto: Relatório do controle interno
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.001-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.886.000-7
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.994-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.993-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.992-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.991-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.999-5
Assunto: Nota PROFE
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.997-1
Assunto: Ação judicial - petição inicial
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.996-4
Assunto: Parecer financeiro
07/02/2020 - 18:15:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.995-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
07/02/2020 - 18:15:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.990-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
07/02/2020 - 18:15:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.989-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
07/02/2020 - 18:15:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.885.988-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado