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Processo: 003.894/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO FERREIRA DA SILVA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE/1999(MP 1784/98, ATUAL MP 2.178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033551/2001-57 ).


Data de autuação
11/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.460/2007-7 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 027.461/2007-4 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 15:20:26

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.859,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 16:48:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 15:20:26
09/06/2008 - 13:47:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.976.545-0
Assunto: REFERENTE
16/04/2008 - 16:39:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.339-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 242/2008, ENCAMINHA CIENTE.
15/03/2008 - 11:50:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2008 - 18:31:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.894-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 243-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
12/03/2008 - 18:29:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.893-6
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 242-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/11/2007 - 10:15:22Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2007 - 07:11:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2007 - 07:10:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2007 - 18:08:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2007
27/09/2007 - 18:02:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/09/2007 - 17:53:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.806.275-8
Assunto: OFÍCIO Nº: 1738/2007
26/09/2007 - 17:13:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.806.231-4
Assunto: OFÍCIO Nº: 0799/2007
05/09/2007 - 10:37:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/09/2007 - 15:52:40
04/09/2007 - 15:03:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 15:57:13
04/09/2007 - 11:31:52Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2005 - 08:24:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/01/2006 - 09:53:36
19/12/2005 - 08:10:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.467.084-9
Assunto: OFICIO Nº1933/05
14/12/2005 - 09:19:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/12/2005 - 12:40:50
06/12/2005 - 15:56:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.487-2
Assunto: -----
04/11/2005 - 16:41:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2005 - 15:12:17
03/11/2005 - 16:37:50Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 14:56:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2005 - 15:14:28
31/08/2005 - 12:24:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2005 - 14:35:45
31/08/2005 - 11:52:17Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 11:04:14Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 16:03:58Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 12:43:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2005
09/06/2005 - 11:11:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.356.584-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-190
08/06/2005 - 11:44:25Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.354.756-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Ferreira da Silva
13/05/2005 - 17:42:05Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 12:09:27Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2005 - 17:22:33Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2005 - 15:13:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 15:13:37