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Processo: 039.010/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.465/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/11/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7629-14/2021-1C , referente ao TC 033.465/2015-0

Data de autuação
14/11/2023 - 12:32:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/11/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2024 - 16:46:42

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 10:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0970/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
19/04/2024 - 20:12:05Apensado ao processo 033.465/2015-0 por Seproc.
19/04/2024 - 16:46:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
19/04/2024 - 16:46:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/04/2024 - 17:39:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/04/2024 - 15:01:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/04/2024 - 15:01:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/04/2024 - 14:59:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 12:24:34Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
16/11/2023 - 15:24:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/11/2023 - 14:17:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2023 - 14:17:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/11/2023 - 13:18:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 12:32:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/11/2023 - 12:32:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/11/2023 - 12:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/11/2023 - 12:32:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)